Blog da APSP

Grandes Conversas são destaques no XXVI Congresso do COSEMS/SP

2012-02-25T21:55:00.000-02:00

Com mais de 500 trabalhos inscritos, evento contará ainda com cursos e Rodas de Conversa

Fonte: Jornal do COSEMS/SP

O Município de Marília sediará, entre os dias 6 e 9 de março, o XXVI Congresso de Secretários

Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Considerado um espaço democrático para debates sobre

o aprimoramento do SUS, o evento também contará com a ‘X Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios’ e será realizado no campus da Universidade de Marília (UNIMAR).

Além da Mostra, o evento promoverá cursos e Rodas de Conversas com os principais nomes da saúde pública do País.

Com o tema central “Redes de Atenção à Saúde: Compartilhando Responsabilidades”, os destaques

ficarão para as Grandes Conversas, que ocorrerão durante três dias do Congresso, com os eixos: ‘Redes

de Atenção à Saúde: o desafio da integralidade’; ‘A sustentabilidade da Atenção Universal à Saúde’;

‘Desafios para Implantação de Redes Temáticas’.

“O tema é atual, considerando que as regiões de saúde encontram-se em pleno planejamento das Redes definidas pelo Ministério da Saúde como prioritária nos casos da Urgência e Emergência, Rede Cegonha e da Saúde Mental”, diz a Secretária Municipal de Saúde do Município de Olímpia e coordenadora da Grande Conversa ‘Desafios para Implantação de Redes Temáticas’, Sílvia Storti.
Ao longo de seus 23 anos, o COSEMS/SP sempre realizou eventos anuais, sistematizando as
bandeiras de luta, diretrizes, posicionamentos políticos, prioridades de atuação da associação e a oportunidade de atualização nas políticas públicas de saúde.

“O Congresso acontece em um momento de grandes avanços nas pactuações e conquistas para

o Sistema Único de Saúde e será oportunidade única para os gestores trocarem experiências e

também discutir democraticamente os processos de aprimoramento da saúde pública estadual e nacional”,

ressalta Silvia.

Trabalhos

Com mais de 500 trabalhos inscritos, dez serão selecionados para recebimento do III Prêmio David Capistrano, enquanto outros serão destacados para Menção Honrosa, prêmio que representa o reconhecimento do mérito dos atores envolvidos e serve de incentivo às experiências transformadoras do SUS na gestão municipal.

A solenidade de entrega dos prêmios será realizada durante a cerimônia de encerramento do Congresso, no dia 09 de março.

As inscrições para os trabalhos já foram encerradas.

Confira no site www.cosemssp.org.br o regulamento para os Municípios que queiram sediar os próximos Congressos do COSEMS/SP.

Confira os cursos oferecidos no evento:

1- Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção

2 - Atenção Básica na coordenação das Redes de Atenção

3 - Construindo a Rede de Atenção em Álcool e Outras Drogas

4 - Contratualização de Serviços de Saúde

5 - Rede Materno Infantil: implantação da Rede Cegonha

6 - Normas e procedimentos do Fundo Municipal de Saúde: preparando o final da Gestão

7 - O cuidado em Saúde Mental

8 - Redes de Urgência e Emergência no SUS

9 - Regulação da Atenção à Saúde

10 - Vigilância em Saúde – Possibilidades e Desafios da Atuação e Gestão Integradas

11 - Consórcios Públicos

Logomarca comemorativa dos 40 anos da APSP

2012-02-24T17:12:00.003-02:00

Manifesto pela Democratização da USP

2012-02-23T19:14:00.003-02:00

Domingueira de Gilson Carvalho

2012-02-17T16:58:00.001-02:00

BOM DIA.

ABRASUS DOMINICAIS.

1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO

Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde

Elaboração:

Francisco Rózsa Funcia

Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento (COFIN) do CNS:

Alcides dos Santos Ribeiro; Antônio de Pádua Cavalcante; Elineth da Conceição Braga; Fernanda Lou Sans Magano; Fernando Luiz Eliotério; Gilson da Cássia Marques Carvalho; João Carlos Pereira; Jorge Alves de Almeida Venâncio; Luciene Maria Leite de Lira; Pedro Tourinho de Siqueira; Rodrigo de Souza Pinheiro; Ronald Ferreira dos Santos; Rosângela da Silva Santos; Ruth Ribeiro Bittencourt; Sergio Matzger; Silvio Roberto Leal da Silva; Viviane Rocha de Luiz

1ª PARTE – FUNDAMENTOS LEGAIS

O objetivo desta parte é apresentar os fundamentos legais sobre a proposição, fiscalização e controle das questões financeiras e orçamentárias da saúde, considerando estudo realizado por Gilson Carvalho, cujo roteiro completo encontra-se no Anexo B.

Assim sendo, após a leitura desta parte, os conselheiros de saúde deverão estar preparados para responder a seguinte pergunta: quais são os princípios e as referências constitucionais e legais relacionados aos aspectos orçamentários e financeiros da saúde? Inicialmente, cumpre registrar que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (artigo 37 da Constituição Federal). Cabe destacar que todos os cidadãos têm o direito de receber informações e serem ouvidos pelos gestores públicos de todas as áreas governamentais. O artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal é claro ao estabelecer que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas sob pena de responsabilidade”, além da possibilidade de qualquer um fazer denúncia

ao Tribunal de Contas da União (conforme artigo 74, § 2º).

Compete ao gestor público da área da saúde da União, dos estados e dos municípios garantir as condições necessárias ao acompanhamento e fiscalização do respectivo Fundo de Saúde pelos conselhos de saúde.

Essa garantia pode ser observada em várias partes da Constituição Federal:

a) No capítulo que trata dos direitos sociais, mais precisamente na norma geral estabelecida pelo artigo 10 da Constituição Federal, que assegura a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

b) No capítulo que trata da seguridade social, especialmente no artigo 194, Inciso VII, que prevê a gestão quadripartite formada “com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.”

c) No artigo 198, Inciso III, ao estabelecer a participação da comunidade como uma diretriz para a organização dos serviços do SUS.

d) No artigo 77 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ao determinar que os fundos de saúde serão acompanhados e fiscalizados pelos Respectivos conselhos de saúde.

Além disso, as Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, conhecidas como “Lei Orgânica da Saúde”, também trataram desse tema ao estabelecer que os recursos financeiros vinculados à saúde serão movimentados sob a fiscalização dos conselhos de saúde (Lei nº 8.080, artigo 33) e que, entre as atribuições desses conselhos, uma delas refere-se à formulação de estratégias e ao controle da política da saúde também nos aspectos econômicos e financeiros (Lei nº 8.142, artigo 1º, §3º).

O gestor público da área da saúde é responsável ainda pela administração de todos os recursos orçamentários e financeiros vinculados à saúde, sejam eles arrecadados pela própria esfera de governo ou oriundos das transferências intergovernamentais, conforme estabelecido:

a) No artigo 195, § 2º, da Constituição Federal, que trata da elaboração da proposta do Orçamento da Seguridade Social;

b) No artigo 33, § 1º, da Lei nº 8.080/90, que disciplina a administração dos recursos financeiros da saúde da esfera federal de governo pelo Fundo Nacional de Saúde; e

c) No artigo 49 da Lei Estadual nº 791 (Código de Saúde de São Paulo), que estabelece a movimentação financeira dos recursos do SUS pelos fundos de saúde sob a fiscalização do respectivo conselho de saúde.

Sobre esse último ponto, não há nenhuma dúvida sobre a obrigatoriedade dos gestores da saúde instituírem e manterem os respectivos fundos de saúde para a aplicação de todos os recursos (artigo 77, § 3º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT), próprios ou transferidos, inclusive por meio de contas especiais (artigo 33 da Lei nº 8.080/90), que representa uma das condições necessárias para o recebimento de recursos federais (artigo 4º da Lei nº 8.142/90 e artigo 2º do Decreto nº 1.232).

Cada esfera de governo é obrigada a garantir um volume mínimo de recursos para financiar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Emenda Constitucional 29/2000: a União, pelo percentual da variação nominal do PIB sobre o valor empenhado; os estados, pela aplicação de 12% da receita base de cálculo (ver planilha na Parte 5 deste manual); e os municípios, pela aplicação de 15% da receita base de cálculo (ver planilha na Parte 5 deste manual).

Segundo a Constituição Federal, o processo de financiamento das ações e serviços públicos de saúde deve ser compartilhado entre as três esferas de governo (artigo 30, Inciso VII; artigos 195 e 198, § 1º; e artigo 77 do ADCT).

O planejamento das ações e dos serviços públicos de saúde também é regulamentado pela Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade do gestor público da União, dos estados e dos municípios associarem os respectivos Planos de Saúde ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual de cada esfera de governo, submetidos aos conselhos de saúde antes do encaminhamento ao Poder Legislativo. Essa exigência está contida também no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige

a realização de audiências públicas na fase de elaboração dos planos e orçamentos, bem como na fase de tramitação dos respectivos projetos de lei no Poder Legislativo, e no artigo 36 da Lei nº 8.080/90, que estabelece o caráter ascendente do processo de planejamento do SUS e a compatibilidade das necessidades com a disponibilidade de recursos.

A prestação de contas à comunidade é outra obrigação constitucional e legal dos gestores públicos de saúde e ocorre de diversas formas:

a) pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.452, a administração federal deve comunicar à Câmara sobre as transferências de recursos no âmbito do SUS e as prefeituras devem notificar os sindicatos, entidades empresariais e partidos políticos quando receberem

recursos para a área de saúde no prazo de 48 horas a partir do ingresso nos cofres públicos;

b) a Lei nº 8.666/93 (e suas alterações) obriga o gestor a publicar ou afixar mensalmente a listagem de todas as compras realizadas em local de ampla circulação, contendo o bem, preço unitário, quantidade adquirida, nome do vendedor, valor total da operação;

c) o artigo 12 da Lei nº 8.689/93 obriga o gestor público da saúde de cada esfera de governo a prestar contas ao respectivo conselho de saúde a cada três meses, bem como ao Poder Legislativo, apresentando relatório detalhado, contendo dado

sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços;

d) o gestor público é obrigado a publicar bimestralmente o relatório de execução orçamentária (conforme o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e o artigo 52 da Lei Complementar nº 101/00) e disponibilizar as contas anuais por 60 dias para verificação e análise de todo contribuinte interessado (artigo 31, § 3º, da Constituição Federal);

e) os relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO, bimestrais) e os relatórios de gestão fiscal (RGF, quadrimestrais) deverão ser publicados em jornais de grande circulação e disponibilizados pela internet, além de apresentados em audiências públicas realizadas no Poder Legislativo (conforme artigos 9, 48 e 67 da Lei Complementar nº 101/00).

Portanto, esses são os fundamentos legais que devem embasar os conselheiros de saúde no exercício do papel propositivo e fiscalizador dos aspectos orçamentários e financeiros da gestão federal, estadual e municipal do SUS. Os assuntos da área de orçamento e finanças públicas, que serão tratados a seguir, devem ser entendidos a partir desse quadro de referências constitucional e legal apresentados anteriormente, o que fortalecerá a atuação dos conselheiros de saúde.

........................................................

ANEXO B

ROTEIRO BÁSICO PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE

O presente roteiro foi elaborado a partir do material de apresentação de Gilson Carvalho nos seminários regionais de orçamento e financiamento, realizado pela Cofin/CNS em 2009.

B.1 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS LEGAIS RELACIONADOS AOS ASPECTOS DO FINANCIAMENTO

a) OBRIGAÇÃO DO GESTOR DE GARANTIR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE PELOS CONSELHOS DE SAÚDE

􀁴􀀁 Constituição Federal (CF) – art. 10: ... é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação;

􀁴􀀁 CF – art. 194: ... participação da comunidade em especial dos trabalhadores, empresários e aposentados;

􀁴􀀁 CF – art. 198: ... com participação da comunidade;

􀁴􀀁 Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC) – art. 77: ... fundo que será fiscalizado pelo conselho de saúde;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33: ... recursos movimentados sob fiscalização dos conselhos;

􀁴􀀁 Lei nº 8.142 – art. 1º: ... o conselho controla inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

b) OBRIGAÇAO DO GESTOR DE ADMINISTRAR TODOS OS RECURSOS DA SAÚDE NA SECRETARIA DE SAÚDE

􀁴􀀁 CF – art.195 – § 2º: A proposta do Orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33 – § 1º: Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão

administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde;

􀁴􀀁 CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO – Lei nº 791 – art. 49: Os recursos financeiros do SUS serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de governo e movimentados pela direção do SUS, sob fiscalização do respectivo conselho de saúde.

c) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PÚBLICO FORNECER INFORMAÇÃO E OUVIR O CIDADÃO

􀁴􀀁 CF – art. 5º – Inciso XXXIII: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas sob pena

de responsabilidade;

􀁴􀀁 CF art. 74 – § 2º: ... qualquer cidadão pode denunciar ao TCU.

d) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR INSTITUIR E MANTER FUNDO DE SAÚDE

􀁴􀀁 ADCT – art. 77 – § 3º: ... os recursos dos estados, DF e municípios e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33: ... os recursos do SUS serão depositados em conta especial;

􀁴􀀁 Lei nº 8.142 – art. 4: ... para receber recursos deverão contar com fundo de saúde;

􀁴􀀁 Decreto nº 1.232 – art. 2º: ... a transferência federal fica condicionada a ter fundo de saúde.

e) OBRIGATORIEDADE DE OS GESTORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ADMINISTRAR TODOS OS RECURSOS DO SUS NO RESPECTIVO FUNDO DE SAÚDE: OS RECURSOS PRÓPRIOS DE CADA ESFERA DE GOVERNO, OS TRANSFERIDOS DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E OS

TRANSFERIDOS DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS

􀁴􀀁 ADCT – art. 77 – § 3º: ... os recursos dos estados, DF e municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 33: ... os recursos do SUS serão depositados em conta especial;

􀁴􀀁 CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO – Lei nº 791 – art. 49: os recursos do SUS serão depositados no fundo de saúde de cada esfera de governo.

f) OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: UNIÃO – PELO PERCENTUAL VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB SOBRE O VALOR EMPENHADO; ESTADOS – 12% DA RECEITA BASE DE CÁLCULO; E MUNICÍPIOS –

15% DA RECEITA BASE DE CÁLCULO

􀁴􀀁 CF – art. 30 – Inciso VII: ... municípios fazem com cooperação financeira dos estados e da União;

􀁴􀀁 CF – art. 194: ... diversidade da base de financiamento;

􀁴􀀁 CF – 195 e 198 – 1: ... provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios;

􀁴􀀁 ADCT – art. 77: ... EC-29.

g) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR TER PLANO DE SAÚDE ASSOCIADO AO PPA, LDO, LOA, APROVADO PELO RESPECTIVO CONSELHO DE SAÚDE E PODER LEGISLATIVO

􀁴􀀁 CF – art. 29 – Inciso X: ... cooperação das associações representativas no planejamento municipal;

􀁴􀀁 CF – art. 165: ... leis estabelecerão o PPA, LDO, LOA (e... ADCT – art. 35-§ 2º);

􀁴􀀁 CF – art. 198: ...organização do SUS com participação da comunidade;

􀁴􀀁 Lei Complementar nº 101/00 (LRF) – Capítulo II: Lei do PPA,LDO, LOA;

􀁴􀀁 Lei nº 8.080 – art. 36: ... projeto de planejamento e orçamento do SUS será ascendente... compatibilizando necessidades com disponibilidade de recursos... Os planos serão a base da atividade... Não existe transferência não prevista nos planos.

h) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR COMUNICAR AOS SINDICATOS, ENTIDADES EMPRESARIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS O RECEBIMENTO DE QUALQUER RECURSO PARA A ÁREA DA SAÚDE ATÉ 48 HORAS DEPOIS DO

INGRESSO

􀁴􀀁 Lei nº 9.452 – arts. 1º, 2º: ... administração federal comunica à Câmara as transferências feitas ao SUS; Prefeitura notifica partidos, sindicatos e entidades empresarias até 2 dias após o recebimento.

i) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR OU AFIXAR EM LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO A CADA MÊS A LISTAGEM DE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS

􀁴􀀁 Lei nº 8.666 modificada pela Lei nº 8.883: ... publicidade mensal publicada ou afixada de todas as compras: bem, preço unitário, quantidade adquirida, nome do vendedor, valor total da operação.

j) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR DE CADA ESFERA DE GOVERNO PRESTAR CONTAS AO CONSELHO DE SAÚDE A CADA TRÊS MESES

􀁴􀀁 Lei nº 8.689 – art. 12: ... o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho de saúde relatório detalhado contendo dado sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços.

k) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS CÂMARAS DE VEREADORES E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS RESPECTIVAS A CADA TRÊS MESES

􀁴􀀁 Lei nº 8.689 – art. 12: ... o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho de saúde e em audiência pública nas Câmaras e Assembleias relatório detalhado contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços.

l) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR BIMESTRALMENTE O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIZAR AS CONTAS ANUAIS POR 60 DIAS PARA TODO CONTRIBUINTE PODER VERIFICAR

􀁴􀀁 CF – art. 31 – § 3º: ... as contas municipais ficarão, durante 60 dias, anualmente à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei;

􀁴􀀁 CF – art. 165 -– § 3º: ... publicar execução orçamentária bimestral;

􀁴􀀁 LRF – art. 52: ... Elaboração deste relatório bimestral.

m) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR REGER-SE PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA

􀁴􀀁 CF – art. 37: ... a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

n) OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS AOS CIDADÃOS POR MEIO DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL, INCLUSIVE PELA INTERNET E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

􀁴􀀁 LRF – arts. 9º, 48, 67: ... audiência pública em maio setembro e fevereiro; ... são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive nos meios eletrônicos de acesso público: planos, LDO, prestações de contas e respectivo parecer prévio, relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos ... Com incentivo à participação popular e realização de audiências públicas na elaboração dos planos, LDO e LOA; ...Conselho de gestão fiscal.

B.2 APLICAÇÃO DE MEDIDAS EFICIENTIZADORAS

a) ÁREA DE COMPRAS:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: enfermeiro, farmacêutico, médico,administrador e economista/contador;

􀁴􀀁 administrar: na saúde, pelo menos as decisões essenciais;

􀁴􀀁 padronizar: medicamentos, material de consumo, equipamentos (principalmente os de menor vida útil e os mais caros);

􀁴􀀁 possuir comissão de licitação específica de saúde;

􀁴􀀁 comprar com antecedência para evitar compra emergencial(mais cara);

􀁴􀀁 usar licitações estaduais e federais;

􀁴􀀁 usar sistema de registro de preços;

􀁴􀀁 usar sistema de pregão reverso;

􀁴􀀁 comprar direto do fabricante (principalmente medicamentos);

􀁴􀀁 dar preferência para medicamentos genéricos.

b) ÁREA DE ESTOQUE E DISPENSAÇÃO:

􀁴􀀁 ter profissionais adequados: enfermeiro, farmacêutico, médico,administrador e economista/contador, almoxarifes/estoquistas;

􀁴􀀁 ter condições físicas de armazenagem adequadas;

􀁴􀀁 trabalhar com curva abc ou similar;

􀁴􀀁 controlar a entrada e saída de produtos;

􀁴􀀁 controlar o prazo de validade dos produtos;

􀁴􀀁 controlar os medicamentos de dispensação controlada;

􀁴􀀁 controlar a saída de medicamentos com entrega segura em cada unidade de dispensação final;

􀁴􀀁 controlar a entrada, saída e armazenagem em cada unidade de consumo.

c) GESTÃO DE RH – TRABALHADORES DA SAÚDE:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador e economista/contador e outros profissionais da área da saúde;

􀁴􀀁 ter a relação de todos os cargos-função da área da saúde autorizados pela Câmara;

􀁴􀀁 ter a relação do local de trabalho e carga horária de todos;

􀁴􀀁 ter plano cargos-salários e carreira da saúde;

􀁴􀀁 ter sistemas implantados de verificação das horas extras (alerta quando mais de 20% e diminuição quando ultrapassar 30%), diárias, vale-transporte, vale-alimentação;

􀁴􀀁 ter rotinas para recrutamento de pessoal, seleção pública, provas, contratação, educação permanente;

􀁴􀀁 contratar todos os servidores por meio de concurso público e sem nenhuma contratação terceirizada de mão de obra nas atividades-fim.

d) SERVIÇOS DE TERCEIROS DE APOIO:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador e advogado;

􀁴􀀁 ter a relação de todos os serviços terceirizados: limpeza, vigilância patrimonial, alimentação, transporte;

􀁴􀀁 verificar a inexistência de serviços terceirizados de mão de obra para atividade-fim (disfarçadas de apoio);

􀁴􀀁 verificar existência de termo de licitação legal com contratos legais;

􀁴􀀁 estabelecer mecanismos claros e viáveis de verificação da execução e qualidade do serviço prestado;

􀁴􀀁 verificar horas contratuais de serviço e as possíveis horas de excesso;

􀁴􀀁 verificar se as condições de trabalho e os encargos sociais dos terceiros estão sendo garantidos;

􀁴􀀁 verificar se existe controle público, institucional e social sobre a instituição, serviços e ações contratados-conveniados (controle e avaliação das secretarias);

􀁴􀀁 trabalhar com o conceito de que o administrador público de saúde pode contratar ou conveniar serviços de terceiros complementarmente ao SUS (sempre a menor parte) para

executarem serviços públicos em seus próprios prédios.

e) CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, APARELHOS,VEÍCULOS E OUTROS:

􀁴􀀁 ter profissionais envolvidos com maior ou menor carga de trabalho na dependência do tamanho da secretaria: administrador, advogado e outros afins ao objeto de contrato;

􀁴􀀁 possuir processo de licitação completo;

􀁴􀀁 ter contrato claro e preciso com descrição do objeto, mecanismos de controle, reajustes legais e reais de mercado, etc.;

􀁴􀀁 ter a relação de todos os contratos: imóveis, veículos, máquinas, equipamentos médico-hospitalares, etc.;

􀁴􀀁 controlar a licitação com contratos e convênios legais;

􀁴􀀁 ter mecanismos claros e viáveis de verificação da qualidade e manutenção dos objetos locados;

􀁴􀀁 verificar se existe controle público institucional e social sobre os locados e instituições locadoras.

f) REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador, advogado, engenheiro, arquiteto e outros afins ao objeto de contrato;

􀁴􀀁 serviços públicos podem alugar prédios e fazer as adaptações necessárias mediante explicitação de contrato;

􀁴􀀁 possuir processo de licitação completo;

􀁴􀀁 ter contrato claro e preciso com descrição do objeto, mecanismos de controle, reajustes legais e reais de mercado, etc.;

􀁴􀀁 acompanhar as obras de reformas, ampliações, construções: material contratado e utilizado; especificações; acabamento; mão de obra e encargos sociais;

􀁴􀀁 ter mecanismos claros e viáveis de verificação da qualidade e manutenção dos objetos locados.

g) ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTE:

􀁴􀀁 ter profissionais necessários: administrador, engenheiro, mecânico de autos e outros afins à administração de veículos;

􀁴􀀁 buscar melhor custo-benefício: frota própria, locação de veículos, aluguel esporádico de táxis, veículos próprios de funcionários;

􀁴􀀁 ter rotinas de trabalho específicas: documentação, seguro, histórico dos veículos, habilitação dos condutores; treinamentos de direção defensiva e outros;

􀁴􀀁 ter controles: saída de veículos, controle de quilometragem, uso de combustível, lubrificantes, troca de pneus;

􀁴􀀁 fazer revisões periódicas de rotina, consertos, serviços de manutenção próprios e contratados;

􀁴􀀁 verificar se existe controle público institucional e social sobre os locados e instituições locadoras.

B.3 APLICAÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS NA ÁREA DOS GASTOS PÚBLICOS

a) ÁREA DE COMPRAS:

􀁴􀀁 verificar as maiores, as mais comuns, as do mesmo vencedor; as demais, fazer por amostragens;

􀁴􀀁 concorrências: verificar os vencedores mais frequentes, os vencedores cuja empresa não trabalha na área, as firmas concorrentes que sempre perdem e os endereços das empresas concorrentes (vencedoras ou não) ;

􀁴􀀁 verificar os maiores valores de compra ou por unidade e comparar alguns preços por amostragem;

􀁴􀀁 verificar e conferir por amostragem as entregas de maior valor ou maior número de unidades;

􀁴􀀁 verificar a compra de equipamentos: usados, remanufaturados, de segunda linha, similares;

􀁴􀀁 verificar a compra de material médico-hospitalar; segunda linha ou similar ou diferente do apresentado no pedido.

b) ÁREA DE GESTÃO DE CONTRATOS:

􀁴􀀁 verificar os contratos de terceirização, o quadro contratado e o quadro real em operação, as refeições fornecidas e cobradas, o material de limpeza usado e o cobrado, serviços e

peças de veículo, de aparelhos, de informática e outros;

􀁴􀀁 verificar os termos aditivos a contratos: excesso de termos e excesso de valores aditivos.

c) GESTÃO DE RH – TRABALHADORES DA SAÚDE:

􀁴􀀁 verificar pagamento de funcionários de outras áreas que não trabalham na saúde, com recursos da saúde;

􀁴􀀁 verificar pagamento de horas extras exageradas e fantasmas; salários turbinados;

􀁴􀀁 verificar pagamento de pessoas sem contrato, como trabalhadores avulsos ou autônomos, fora da legislação;

􀁴􀀁 verificar pagamento de assessorias e consultorias a servidores da própria administração e da secretaria de saúde;

􀁴􀀁 verificar pagamento por produção a servidores;

􀁴􀀁 verificar pagamento de gratificações, adicionais e outros sem autorização legislativa (câmara ou assembleia);

􀁴􀀁 verificar terceirização de trabalhadores de saúde para trabalharem nos próprios serviços públicos de saúde.

d) FINANCIAMENTO DO SUS (EC-29):

􀁴􀀁 Existe conselho constituído e funcionando legal e moralmente bem?

􀁴􀀁 Existe fundo de saúde legal e real?

􀁴􀀁 O conselho tem acesso às informações financeiras para acompanhar e fiscalizar o fundo?

􀁴􀀁 Os recursos todos (próprios e transferidos) estão sendo administrados pelo fundo de saúde?

􀁴􀀁 O depósito deste recurso está sendo feito automaticamente pelo órgão arrecadador?

􀁴􀀁 Qual o gasto com saúde próprio, transferido e total?

􀁴􀀁 Qual o gasto percentual de recursos próprios nos últimos anos?

􀁴􀀁 Entre as despesas com recursos do fundo de saúde, existe alguma indevida, como saneamento, inativos, dívida, lixo, merenda, serviços ou planos de saúde de funcionários, etc.?

􀁴􀀁 Todas as despesas feitas estão dentro do plano de saúde?

􀁴􀀁 Estão sendo obedecidas as obrigações legais de licitação; plano de cargos, carreira e salário; contratação de pessoal?

􀁴􀀁 As despesas são demonstradas periodicamente – compras a cada mês, prestação de contas trimestral ao conselho, prestação de contas trimestral em audiência pública na câmara, prestação de contas quadrimestral do prefeito, incluindo saúde?

..................................................................................

Série A. Normas e Manuais Técnicos - Brasília – DF - 2011

para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área

técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do

Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs.

Tiragem: 1ª edição – 2011 – 40.000 exemplares

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2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS

O VERSO E O REVERSO EM DUAS NOTÍCIAS DA MIDIA A PRIMEIRA DE 20/1/2012 E A SEGUNDA DE 16/2/2012

O VERSO:

ORÇAMENTO PARA SAÚDE TEM SEU MAIOR AUMENTO NOMINAL - FSP – 20/1/2012

A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões), sendo a maior desde 2000

O Ministério da Saúde assegurou orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012, o que representa o maior aumento nominal para o setor, desde a aprovação da Emenda 29, em 2000. A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões). O cálculo definido pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 garantiria aproximadamente R$ 6 bilhões a mais este ano em relação a 2011.

A base de variação para os gastos do governo federal com a saúde é a soma do que foi investido no ano anterior em Ações e Serviços Públicos de Saúde acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento economia da somado à inflação. O cálculo deve retirar despesas com inativos e pagamento de juros. A Lei 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para este ano, foi publicada nesta sexta (20) no Diário Oficial da União (DOU).

Orçamento da Saúde
Ano	Orçamento (R$, bilhões)	Variação (R$, bilhões)
2000	20,7
2001	26,1	5,4
2002	30,20	4,1
2003	36,50	6,3
2004	40,8	4,3
2005	44,3	3,5
2006	49,5	5,2
2007	54,1	4,6
2008	62,9	8,8
2009	67,4	4,5
2010	78,5	11,1
2011	91,7	13,2

O REVERSO:

SAÚDE PERDE R$5,4 BI EM CORTE DE GASTOS DA UNIÃO – GLOBO – 16/2/2012

Orçamento 2012

Do total bloqueado, R$25 bi eram para investimentos; Congresso reage
O governo anunciou ontem corte de R$55 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano, mas incluiu no cálculo R$20 bilhões em despesas obrigatórias, que na prática não podem ser cortadas. Dos R$35 bilhões efetivamente contingenciados, R$25 bilhões estavam destinados a investimentos, sendo R$20,3 bilhões por emendas parlamentares. Saúde e Educação não escaparam da tesoura: as duas pastas tiveram R$7,4 bilhões em emendas bloqueados. A Saúde perdeu mais: R$5,473 bilhões. Houve forte reação no Congresso. Do total do corte, só R$10 bilhões se referem a custeio, ou manutenção da máquina. Programas como o PAC, o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria foram preservados. Com isso, a equipe econômica sustenta que não comprometerá o crescimento da economia. Ano passado, o corte anunciado foi de R$50 bilhões, mas ficou em cerca de R$30 bilhões.

MENOS 25 BI DE INVESTIMENTO – GLOBO – 16/2/2012

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento; Saúde é a pasta mais atingida - Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br

Preocupada em reforçar o discurso de austeridade nas contas públicas, a equipe econômica anunciou ontem um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, mas incluiu no cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que, na prática não podem ser cortadas. Assim, a parcela do Orçamento efetivamente contingenciada é de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são investimentos - sendo R$ 20,3 bilhões incluídos na lei orçamentária por meio de emendas parlamentares. Algumas áreas prioritárias, como Saúde e Educação, não escaparam da tesoura do Executivo. Somadas, as duas pastas tiveram R$ 7,4 bilhões bloqueados em emendas. Saúde, a mais atingida, perdeu R$ 5,47 bilhões.

A fórmula usada em 2011 - quando o governo anunciou corte de R$ 50 bilhões nas despesas do Orçamento - foi repetida e ampliada. No ano passado, as despesas obrigatórias que o governo federal pretendia que caíssem acabaram subindo, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e benefícios previdenciários. E o corte total ficou, de fato, em cerca de R$ 30 bilhões.

O detalhamento dos cortes deste ano mostra que as despesas de custeio - manutenção da máquina pública e alguns programas do governo - são as de menor peso no total. Dos R$ 55 bilhões anunciados, só R$ 10 bilhões se referem a esses gasto.

Na conta do contingenciamento de 2012, o governo reduziu em R$ 9,2 bilhões a previsão de despesas obrigatórias com benefícios previdenciários e de prestação continuada (para idosos e pessoas com necessidades especiais), projeções que, na visão de especialistas, estão descoladas da realidade, considerando o aumento do salário mínimo, que elevará fortemente os gastos da Previdência.

O governo preservou dos cortes iniciativas que considera prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria. Essa estratégia serviu para sustentar os discursos dos ministros de que o corte não compromete o crescimento da economia.

- O PAC, que é o grosso do investimento, foi maior do que em 2010. Nós não sacrificamos os investimentos em 2011. O investimento estratégico foi realizado, e vamos fazer mais ainda este ano - disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Meta de superávit é preservada

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de enfatizar que o corte é suficiente para atingir o objetivo da equipe econômica: cumprir a meta cheia de superávit primário em 2012, equivalente a R$ 139,8 bilhões.

- Esse contingenciamento permite cumprir as metas fiscais. No ano passado, o PAC foi maior tanto em empenho quanto em liquidação de gastos. O PAC de 2012 é 20% maior que o de 2011. A expansão é significativa - disse Mantega

O ministro ressaltou que uma política fiscal mais restritiva abre espaço para a redução dos juros:

- O que estamos fazendo é diferente do ajuste fiscal que estamos vendo nos países europeus, que cortam tudo, investimentos, programas sociais. No final, isso resulta em recessão. O que estamos fazendo é cortar custeio. Não é o ajuste fiscal clássico e conservador. Por isso não chamamos de ajuste, chamamos de consolidação fiscal.

O governo federal contingenciou R$ 20,3 bilhões em emendas, o que corresponde a praticamente todas as emendas do Orçamento. As individuais, que mais interessam aos parlamentares, por trazerem o seu carimbo, foram todas bloqueadas.

Depois de negociar, em dezembro, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 (que garante gastos mínimos com a Saúde) no Senado do jeito que desejava, o governo concordou em ampliar essas despesas por meio das emendas - agora sacrificadas.

Os cortes não afetaram os acordos de recomposição salarial negociados pelo governo com o funcionalismo público em 2011. Segundo a ministra Miriam Belchior foi mantida a previsão de R$ 1,6 bilhão para esses reajustes, que contemplam servidores das áreas de Educação, Defesa, Saúde do trabalho, Fazenda, Justiça e Ciência e Tecnologia. O governo acabou conseguindo bloquear os reajustes que teriam impacto forte na conta de 2012, como o do Judiciário, no próprio Congresso durante a votação do Orçamento.

- Faremos o que temos feito todos os anos, que é ter um diálogo com os servidores. Para 2012, já está definido o que pode ser incorporado, já temos uma previsão de R$ 1,6 bilhão. Só estamos esperando o Congresso aprovar os projetos de lei (que garantem essas recomposições salariais) - disse.

Ela também garantiu que o governo fará todas as nomeações de pessoas aprovadas em concursos públicos já previstas desde o ano passado. Sobre as ameaças de greve de algumas categorias, ela afirmou:

- Apostamos sempre no diálogo, acreditamos que esse é sempre o melhor caminho para conseguir bons acordos. Mas a decisão de cada categoria é de sua responsabilidade. - afirmou a ministra.

COLABOROU cristiane Jungblut

NÃO TENHO QUE ESPERAR RECURSOS DO CÉU – 17/2/2012 - GLOBO

Ministro da Saúde minimiza corte; Mantega diz que não haverá problema - Luiza Damé - luiza@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA. Um dia após o governo ter anunciado o contingenciamento de R$ 55 bilhões do Orçamento da União para 2012, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde) minimizaram o efeito dos cortes. Alegaram que todos os anos o Congresso aumenta as despesas na Lei Orçamentária para contemplar emendas parlamentares. Segundo Padilha, a Saúde - que perdeu R$ 5,4 bilhões previstos em emendas - sempre precisa de mais recursos. Ele frisou, porém, que este ano houve aumento de 17% em relação ao Orçamento do ano passado.

- Vamos trabalhar muito para executar esses recursos. Eu, como ministro da Saúde, não tenho que ficar esperando os recursos virem do céu. Temos que fazer mais com o que nós temos, temos que fazer com que esses recursos sejam mais bem aplicados, combinando (isso) ao combate ao desperdício de recursos na Saúde - afirmou Padilha, no programa "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro disse que terá de aproveitar melhor o dinheiro destinado à área da Saúde. Segundo ele, no ano passado, o ministério economizou R$ 1,7 bilhão com medidas de gestão, como a centralização da compra de medicamentos e o combate a fraudes, o que permitiu a ampliação de ações como o programa Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios para hipertensão e diabetes.

- Teremos, para 2012, o maior aumento que a Saúde já teve desde o ano 2000, o maior aumento percentual desde que foi aprovada a Emenda 29 e um valor acima do que estava estabelecido como obrigação do governo federal. Precisamos, agora, preparar as parcerias com os estados e municípios, para executar bem esses recursos, fiscalizar cada vez melhor, combater qualquer tipo de desperdício e fazer mais com o que nós temos - disse Padilha, citando o dispositivo constitucional que estabelece o percentual de dinheiro para a Saúde.

Já Mantega disse que o Orçamento da União não comporta R$ 20 bilhões de emendas parlamentares e, por isso, esse montante foi cortado. Para Mantega, o corte não trará problemas ao governo no Congresso, porque isso acontece todo ano:

- O corte das emendas é feito todo ano. É tradicional que, quando o Orçamento vai para o Congresso, os congressistas aumentem a perspectiva de arrecadação e coloquem emendas inexequíveis. Não é possível executar R$ 20 bilhões de emendas, mas todo ano tem um volume razoável - afirmou o ministro da Fazenda

3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS

SALVARAM O HC SEM UMA BOIA PARA O SUS - MARIA CRISTINA FERNANDES - VALOR ECONÔMICO - 25/11/2011

O Hospital das Clínicas de São Paulo é o maior complexo médico do país. Sua administração está subordinada à secretaria estadual de Saúde e é lá que a Universidade de São Paulo forma seus médicos. Mais de um milhão de pessoas são atendidas todos os anos em um de seus 13 hospitais.

A grande maioria tem o atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde, mas como muitos dos hospitais da rede privada não cuidam de casos de alta complexidade, no tratamento de câncer e cardiopatias, por exemplo, pacientes com apólices de planos de saúde também acabam em seus leitos.

Há muitos anos a direção do HC viu no filão do atendimento aos planos de saúde uma saída para seus problemas de caixa. O Instituto do Coração (Incor), um de seus hospitais, hoje destina 20% dos atendimentos a portadores de apólices privadas. O procedimento foi batizado pelo obstetra José Aristodemo Pinotti, secretário de saúde de São Paulo no governo José Serra e falecido em 2009, de dupla porta.

Médico de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e diretor do Incor, o cardiologista Roberto Kalil disse ao repórter Morris Kachani, da "Folha de S.Paulo", que os planos de saúde respondem por 40% da receita do Incor. É a intermediação da Fundação Zerbini, entidade de caráter privado, que dá cobertura jurídica à dupla porta do instituto.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que transformou o HC num tipo especial de autarquia e deu segurança jurídica aos contratos privados da instituição. De acordo com esse projeto, aprovado pelo placar de 58 a 19, o Hospital das Clínicas terá mais flexibilidade em seus convênios. O texto aprovado regulariza a receita privada e estabelece que o HC dê atendimento prioritário, mas não exclusivo, ao SUS.

O texto deixa o Sistema Único de Saúde no maior complexo hospitalar do país à beira da capitulação. Os diretores do HC podem ter razão quando afirmam que a nova legislação apenas regulariza um fato - o atendimento privado - e permite que se cobre por ele.

O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, idealizador da CPMF, tem dito que o HC, sem contratos com a iniciativa privada, não pode como oferecer salários para manter seus melhores quadros ou investir na modernização de seus equipamentos.

Mas uma parte dos problemas financeiros do HC poderia ser resolvida se houvesse maior empenho na cobrança do ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos seus usuários. Pacientes com apólices de planos de saúde têm o direito constitucional de ser atendidos em qualquer hospital público do país, mas lei federal de 1998 obriga os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento. Como inexiste um cadastro nacional que facilite a identificação desses pacientes na triagem dos hospitais públicos, esse ressarcimento é residual.

A institucionalização da porta dupla solapa as bases do SUS porque os planos de saúde respondem a normas da Agência Nacional de Saúde no prazo e condições de atendimento. Seus pacientes, sob pena de as seguradoras serem multadas, não podem ficar sujeitos às mesmas filas de meses ou anos para a marcação de consultas e cirurgias a que um paciente do SUS é submetido.

Dentro da mesma instituição, uma parcela dos pacientes tem como garantia de atendimento a Constituição. A outra, uma apólice privada. Pela lei aprovada, o HC terá completa autonomia de gestão para arbitrar um e outro atendimento. E a razão por que os segurados terão mais direitos é simples. Se esses pacientes tiverem seus prazos de marcação de consulta e cirurgia sujeitos às condições vigentes no SUS, as seguradoras serão multadas pela Agência Nacional de Saúde.

Na situação inversa, a dupla porta é a alma do negócio. Pela lei, os hospitais privados têm a obrigação de fazer um determinado número de atendimentos do SUS. Para atender as exigências da lei, os hospitais vips de São Paulo montaram unidades em favelas ou assumiram a gestão de hospitais públicos na periferia. Dessa maneira seus clientes privados não ficam misturados aos da rede pública. E não há Constituição - nem Agência Nacional de Saúde - que garanta o mesmo pronto-socorro.

Adriano Diogo, um dos 16 deputados do PT que votaram contra o projeto de Alckmin (os outros oito ausentaram-se da votação), diz que a votação da semana passada coroa uma visão de saúde pública que preside os governos do PSDB em São Paulo e que tem, em grande parte, inspirado administrações de outros partidos, inclusive o seu.

Primeiro vieram as Organizações Sociais (OS). Em 1998, no governo Mário Covas (PSDB), a Assembleia aprovou a administração dos novos hospitais públicos por empresas privadas por meio de contratos de gestão com as OS. Em 2006 Claudio Lembo (DEM) assumiu o governo para Alckmin disputar a Presidência. Enviou à Assembleia o projeto de lei do HC que acabaria aprovado apenas na semana passada. Em 2009 novo projeto permitiria que todos os 29 hospitais estaduais passassem a ser administrados por OS.

O ex-governador José Serra (PSDB) foi o ponto fora da curva ao vetar uma emenda a este projeto apresentada em plenário por uma deputada de seu partido. De acordo com o artigo aprovado, 25% das vagas dos hospitais administrados por OS seriam destinados ao atendimento de usuários de planos de saúde. Serra vetou o artigo sob o argumento de que a relação dos hospitais públicos com os planos de saúde deveria se dar sob a forma de ressarcimento, como previsto em lei federal.

A reserva de vagas nas Organizações Sociais seria recolocada em pauta em 2010, quando Alberto Goldman assumiu o Palácio dos Bandeirantes para Serra disputar a Presidência. A Assembleia Legislativa aprovou projeto com esse teor mas a justiça suspendeu sua eficácia.

Adriano Diogo conta que foi depois dessa ação judicial que os catedráticos da USP, médicos de todo o arco partidário brasileiro, entraram em campo. Pretendem ter salvado o HC, mas ainda não apareceu a boia para o SUS.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política.

BOA SEMANA

Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - carvalhogilson@uol.com.br

O autor adota a política do copyleft em seus textos disponíveis no site: www.idisa.org.br

"A conquista do impossível só acontecerá com teimosia pacífica." Gandhi

Fórum de Conselhos da Saúde retoma atividades em 2012

2012-02-17T16:56:00.000-02:00

O Fórum de Conselhos Fins da Áreada Saúde (FCAFS) retomou suas atividades em 2012 em reunião realizada no COREN,no dia 16 de fevereiro. Com a presença de dez Conselhos Profissionais da Áreada Saúde no Estado, foi deliberado o apoio do FCAFS às atividades do DiaMundial da Saúde, a ser realizado no dia 10 de abril. Neste ano, em razão deque o 7 de Abril (Dia Mundial da Saúde) será na Semana Santa, a PlenáriaMunicipal de Saúde de São Paulo deliberou por uma nova data.

O FCAFS também debateu a questãoda jornada de 30 horas para os profissionais de saúde, a tramitação do Projetode Lei do Ato Médico, as agendas atuais do Conselho Estadual e Municipal deSaúde de São Paulo e o Ato organizado pela Frente Estadual Antimanicomial deSão Paulo no dia 8 de março na Assembléia Legislativa.

O FCAFS também se posicionou nosentido de retomar as atividades relacionadas à Formação Profissional,agendando para o dia 29 de março reunião com os representantes dos diversosConselhos Profissionais envolvidos com este tema.

Carta aberta à presidenta do Conselho Nacional de Saúde: ASSEGURAR OS RECURSOS APROVADOS NA LOA 2012 PARA A SAÚDE

2012-02-16T22:11:00.000-02:00

OConselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do SistemaÚnico de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, condiçãorecentemente reafirmada pela Lei Complementar nº 141/2012, tem como missão adeliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticaspúblicas de saúde. É competência do Conselho, dentre outras, aprovar oorçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução orçamentária. Ressalte-seque o Conselho representa os usuários e os trabalhadores do SUS, assim comoprestadores e gestores.

Considerandosua missão, o CNS, reunido em 16 de fevereiro de 2012, decide se dirigir,publicamente, à presidenta Dilma Roussef, para manifestar sua posição acerca damedida de contingenciamento de recursos da saúde no orçamento federal de 2012.

NoBrasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tempriorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação nomontante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos.

Arecente aprovação da regulamentação da EC-29, sem garantir os 10% das receitascorrentes brutas do orçamento federal para a saúde, frustrou as expectativas dopovo brasileiro de ver ampliados os investimentos e melhorados o acesso e aqualidade da atenção à saúde, expressas nas deliberações da 14ª ConferênciaNacional de Saúde, realizada em novembro de 2011.

Comose isso fosse pouco, a equipe econômica do governo federal propõe agora um contingenciamentoda ordem de R$ 5,4 bilhões no já restrito orçamento do Ministério da Saúde. Omais curioso é o argumento de que o contingenciamento visa a favorecer ocrescimento econômico do país. Ora, a saúde é um importante setor econômico, representandocerca de 9% do PIB, e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, aomovimentar um potente mercado de bens e serviços e assegurar milhões de empregos.Dessa forma, contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção doMinistério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento.

Acrescente-seque a saúde é um dos setores mais eficientes da administração pública, comníveis de execução orçamentária superiores aos dos próprios projetos do Planode Aceleração do Crescimento (PAC), prioridade, reiteradamente proclamada, dogoverno.

Valeainda adicionar que esses recursos contingenciados, que ampliavam o montanteoriginalmente previsto para a saúde em 2012 pelo Poder Executivo no PLOA, foramdefinidos por iniciativa do Congresso Nacional, de certa forma, sensibilizado coma insuficiência de verbas para o SUS. Note-se que, ao contrário da prática usual,deputados e senadores consultaram os gestores da saúde, em especial dosmunicípios e dos estados, para orientar as emendas parlamentares de acordo comas prioridades políticas do SUS.

Contudo,o que mais provoca indignação na proposição do contingenciamento dos recursosda saúde é a verificação de que a LOA 2012 prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30%do orçamento federal de 2012 é destinado ao refinanciamento e ao pagamento dejuros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes valor previsto paraa saúde. A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiadosetor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental.

Nestesentido, o Conselho Nacional de Saúde se manifesta publicamente, solicitando àpresidenta Dilma que, atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúdee não proceda o contingenciamento das verbas previstas na LOA para o orçamentodo Ministério da Saúde.

Padilha anuncia mudanças no Ministério da Saúde

2012-02-16T21:59:00.001-02:00

Nesta quinta-feira (16/2), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou mudanças em sua equipe. Mozart Sales, até então chefe de gabinete do ministro, assume a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), substituindo Milton Arruda Martins. Em seu lugar, assume Eliane Cruz, até então uma das principais referências na relação do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde.

Médico, natural de Fortaleza (CE), Sales é formado pela Faculdade de Ciências Médicas (Fesp/UPE), da qual é concursado desde 1999. Durante o período universitário, participou ativamente dos movimentos Estudantil e dos Médicos Residentes. Após a conclusão do curso, assumiu a presidência da Associação Pernambucana de Médicos Residentes (APMR), no biênio 1998-1999, bem como foi Secretário-Geral da mesma associação em 1999.

Nos anos 2000, exerceu o cargo de Secretário-Geral do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e, após a eleição do prefeito João Paulo, o cargo de Gerente do Distrito Sanitário 6, da Prefeitura da Cidade do Recife.

O novo secretário da SGTES foi também assessor do Ministério da Saúde, entre janeiro de 2003 e junho de 2004, e eleito vereador do Recife pelo PT, para seu primeiro mandato, em 2004, com 8.470 votos. Sales ocupava o cargo de chefe de gabinete do ministro Alexandre Padilha desde 2011.

Já Eliane Cruz é formada em Serviço Social, militante da Central Única dos Trabalhadores e do movimento sindical na área de saúde desde os anos 80. Foi presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, tendo sido representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde, além de secretária executiva do Conselho Nacional de Saúde entre 2003 e 2007. Quando o ministro Alexandre Padilha assumiu o ministério em 2011, ela tornou-se assessora do ministro.

1ª CONFERÊNCIA LIVRE SOBRE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CONSOCIAL

2012-02-16T16:43:00.000-02:00

É com grande satisfação que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06, em parceria com a ABRASME e com o Programa de Pós-Graduandos em Administração da PUC-SP, vem pelo presente convidar esta entidade para participar do evento da “1ª Conferência Livre sobre Transparência e Participação Social - CONSOCIAL” que será realizado no dia 10 de março de 2012, no horário das 08h30 às 17h, no auditório do CRP SP, situado na Rua Arruda Alvim, 89, Jd. América, São Paulo, SP.

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) é um mecanismo institucional de democracia participativa de proposição de ações no acompanhamento e controle da gestão pública.

O CRP-SP na luta pela garantia da promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas e das coletividades, por meio da defesa do direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público, convida para contribuir nesse processo de controle social mais efetivo e democrático em diálogo com o Estado.

A participação na Consocial pode acontecer por meio das conferências livres, virtuais, municipais, estaduais e a etapa nacional.

O produto final desse processo será um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Mais informações da agenda e dos dispositivos de participação no sítio: http://www.consocial.cgu.gov.br

No dia 10 de março de 2012 realizaremos uma Conferência Livre no CRP-SP para dialogarmos e construirmos proposições.

Embora as Conferências Livres não elejam delegados, a participação dos cidadãos é fundamental, pois as propostas surgidas nessas instâncias serão encaminhadas diretamente à Coordenação-Executiva Nacional, que as consolidará para a Etapa Nacional da Consocial.

Acreditamos que a participação dos profissionais de Saúde muito irá contribuir para o debate e pedimos ajuda na divulgação desse imprescindível evento em prol da Saúde Pública Brasileira.

Meditação: o que, como e por que

2012-02-14T19:36:00.002-02:00

Fonte: FSP/USP

Todos nós conhecemos as diversas motivações trazem as pessoas para a prática de meditação: auto-conhecimento, desenvolvimento espiritual, um meio de lidar com estresse e ansiedade ou a busca da paz interior.

Nesta palestra, falaremos sobre o que é a meditação, em especial como ela possibilita reduzir a interferência de nossos conceitos e emoções sobre a atenção, e assim nos permite desenvolver uma percepção mais clara e direta da realidade que nos cerca.

Explicaremos também o que é a atenção plena e como praticar a técnica de Shamathar, que visa desenvolver uma mente clara, forte e estável.

O Palestrante

Dr. Eduardo Bracher é médico fisiatra e quiropraxista, especializado no tratamento de pacientes com dores músculo esqueléticas e no estudo da dor crônica. Atua atualmente como diretor clínico da Axis Clínica de Coluna e chefe da equipe de fisiatria do Instituto de Promoção à Saúde da Porto Seguro Serviços Médicos. Eduardo dedica-se regularmente à prática de meditação e participa das atividades do Centro Shambhala desde 2009, onde é instrutor de meditação.

Dr. Eduardo Bracher formou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em 1989 e concluiu residência médica em Ginecologia e Obstetrícia pela FMUSP em 1992. Graduou-se em Quiropraxia pelo "Palmer College of Chiropractic-West" em San Jose, Califórnia, EUA, em 1995. Obteve título de especialista em "Biofeedback" pela "Association of Applied Psychophysiology and Biofeedback" em 1996. Obteve título de especialista em Fisiatria pela Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação, em 1999. Foi consultor da Universidade Anhembi Morumbi para a formação do curso de quiropraxia, onde lecionou entre 1999 e 2011. Em 2008, obteve o título de Doutor em Ciências pela FMUSP, com área de concentração em Medicina Preventiva, defendendo tese sobre dor crônica.

Serviço:
Medicação no Centro de Saúde da FSP USP
O Centro de Saúde da FSP/USP desenvolve uma atividades de meditação como forma de tratamento terapêutico a seus usuários interessados.
Local: Faculdade de Saúde Pública - Anfiteatro João Yunes
Data: 28 de fevereiro de 2012 - Terça-Feira - Horário: Das 12h30 às 14h

Organizador
• Dr. Rubens de Aguiar Maciel-PhD - É Psicanalista, Doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, Pós-doutorando em Psicobiologia na UNIFESP pesquisando sobre o uso de Técnicas Meditativas na Saúde Mental. Instrutor de Técnicas Meditativas e práticas psicoterápicas no Centro de Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, Pesquisador pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico - CNPq, colaborador no Serviço de Promoção de Saúde do HCFMUSP, Professor universitário, Member of the International Shambhala Meditation Center, Palestrante.

O evento é aberto a qualquer interessado gratuitamente sem necessidade de prévias inscrições e não será fornecido certificados aos participantes. A FSP USP não disponibiliza estacionamento aos participantes.

Mais informações com Maria José pelo tel.: 3061-7721 ou pelo e-mail: majogar@usp.br

Carta da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo”

2012-02-09T11:14:00.000-02:00

A APSP fez a adesão.

Nós da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo” nos propomos a congregar e acolher os diversos movimentos e entidades do campo da saúde, saúde mental, e outras áreas. Reafirmamos os compromissos e propostas da “Carta de Bauru” (Bauru, 1987), do “Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial” (Brasil, 2011), “Carta de Carapicuíba” (Carapicuíba, 2011), “Carta de Santos” (Santos, 2011) e da “Carta de Serra Negra” (Serra Negra, 2011).

Propomos avançar na Reforma Sanitária e na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Estado, defendendo o direito à saúde a partir dos princípios do SUS, discutindo e apresentando proposições e ações frente aos desafios da atualidade.

Os movimentos de Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e Luta Antimanicomial, como muitos outros Movimentos Sociais, marcaram o século XX e início do XXI com propostas de construção de uma sociedade democrática, com a garantia de direitos sociais e transformação da atenção pública em saúde e saúde mental no Brasil.

Atualmente, encontram-se em implementação no território brasileiro redes de serviços substitutivos de atenção em saúde mental e diversas iniciativas intersetoriais nos campos do trabalho e da cultura. E, certamente, uma das principais conquistas da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial tem sido a de afirmar, garantir e restituir os direitos dos usuários, dos familiares e da comunidade, buscando garantir seu protagonismo e a participação popular.

O Relatório Final da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em julho de 2010, após 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios e aproximadamente 46.000 pessoas, reafirma os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Apresenta um conjunto significativo de propostas para enfrentar os desafios atuais, trazer avanços à Política Nacional de Saúde Mental e às articulações intersetoriais e, do mesmo modo, contribuir para o fortalecimento de políticas sociais, tais como: direitos humanos, assistência social, habitação, educação, cultura, trabalho e economia solidária.

O Governo do Estado de São Paulo marcou seu retrocesso ao se recusar a participar da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”. No entanto, movimentos sociais associados ao Conselho Estadual de Saúde fizeram frente a essa omissão autoritária e conseguiram organizar a “Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em São Bernardo do Campo.

Esse posicionamento do Governo do Estado de São Paulo evidencia uma oposição à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o descaso com princípios do Sistema Único de Saúde, o Controle Social e a participação popular. Isto evidencia o investimento de ações e serviços distantes dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial: Unidade Experimental de Saúde, Comunidades Terapêuticas, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AME Psiquiatria. Destacamos que o governo desse estado vem transferindo sua responsabilidade de gestão e oferta de serviços SUS para terceiros como as Organizações Sociais, colocando interesses privados acima dos públicos.

Defendemos a extinção definitiva de toda e qualquer forma de internação de cidadãos com sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos ou em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado, como uma das formas de enfrentar o estigma e a segregação das pessoas em sofrimento psíquico e primar pela garantia dos direitos humanos.

Consideramos as seguintes prioridades para o avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial:
Que o usuário de serviço de saúde mental não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
O reconhecimento do protagonismo de usuários e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental e intersetoriais;
A garantia do direito à saúde por meio de ações intersetoriais que visem à integralidade da atenção, com horizontalidade nas relações profissionais, a partir de equipes e serviços interdisciplinares;
Implementar, ampliar e fortalecer as redes territoriais de atenção à saúde mental com diversos serviços substitutivos, estreitando relações com importantes frentes de luta e cuidado: direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho e economia solidária;
Entender e considerar a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas como parte integrante das ações em saúde mental devendo respeitar os mesmos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em que a centralidade está na construção de projetos terapêuticos singulares;
Fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
Extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
Criação de leitos em hospitais gerais previstos na Lei 10.216;
O fechamento imediato da Unidade Experimental de Saúde, considerando essa como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
Retirar os investimentos públicos de Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
Ampliar os investimentos na implementação de redes de atenção comunitária à saúde mental;
Garantir que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
Implementar Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de saúde mental, contemplando também a população em situação de rua;
Implementar, ampliar e fortalecer ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
Garantir a efetivação dos consultórios de rua e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
Garantir a eliminação da dupla porta no SUS;
Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
Respeitar e fortalecer os espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.

Em defesa do SUS, Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, por uma Sociedade sem Manicômios!

Faça a Adesão de sua Instituição, Coletivo, Movimento e/ou Entidade – clique aqui

Livro reúne desafios do trabalhador da saúde

2012-02-08T17:08:00.004-02:00

Informe ENSP, publicada em 07/02/2012

Os dilemas, o sofrimento, o desgaste e os processos laborais aos quais os trabalhadores da saúde estão submetidos em seu dia a dia foram reunidos e apresentados em um livro da Editora Fiocruz, organizado pelas pesquisadoras Ada Ávila Assunção, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Jussara Brito, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). A publicação Trabalhar na Saúde: experiências cotidianas para a gestão do trabalho e do emprego apresenta o panorama diário das atividades desses profissionais em diferentes níveis, abordando as formas pelas quais eles têm de lidar com vários tipos de problemas que, de alguma forma, afetam sua saúde.

A publicação é composta com nove capítulos, divididos em três partes, que articulam os desafios diários, a saúde de quem cuida e propõe reflexões sobre a instabilidade, a imprevisibilidade e as mudanças presentes nos processos de trabalho. A primeira parte é intitulada "Cotidianos, modos de saber-fazer no trabalho e a saúde de quem cuida". A segunda é "Sofrimento e desgaste associados ao trabalho no setor saúde", seguida da terceira e última, "Desenvolvimento das políticas de gestão do trabalho: tendências e desafios".

O livro se baseia no Relatório Mundial da Saúde de 2006, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece o aumento da insegurança e estresse para esses trabalhadores. Ainda de acordo com o relatório, esse fato se deve à complexidade da atual conjuntura, combinada aos problemas novos e antigos de origem diversa. Segundo as organizadoras da publicação, trata-se de uma tentativa de articular pesquisadores e fomentar reflexões sobre a atualidade do trabalho em saúde, especificamente das formas de produção social do SUS, em diferentes níveis de atenção e estados brasileiros.

O livro traz, segundo elas, "questões que se referem ao trabalho como uma atividade que mobiliza o sujeito em sua totalidade, isto é, seu corpo, sua inteligência, suas emoções e sua capacidade de se relacionar - que são convocados a fim de atender às exigências da produção, enfrentando, em muitas circunstâncias, o que não é assegurado pela estrutura técnico-organizacional. Em alguns capítulos, os autores examinam como os sujeitos fazem para desempenhar suas atividades, tendo em vista o estado que se encontram e a realidade que enfrentam".

O livro pode ser comprado na Editora Fiocruz.

I Encontro Regional de Saúde Bucal de Jaboticabal

2012-02-01T21:51:00.000-02:00

Programa oferece vagas de trabalho em 87 municípios de São Paulo

2012-02-01T21:48:00.000-02:00

Prazo de inscrições para profissionais de saúde, prorrogado por edital publicado hoje, termina no próximo dia 12. Já os municípios têm até dia 7 para aderir

Fonte: Ministerio da Saúde

Um em cada cinco municípios brasileiros já aderiu ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Até o momento, 1.327 municípios (ver tabela abaixo) já fizeram a adesão ao programa, com oferta de 3,7 mil vagas para médicos (2 mil), enfermeiros (1 mil) e cirurgiões dentistas (700). Em São Paulo, são 87 municípios que oferecem emprego para profissionais de saúde (veja tabela abaixo). A vagas são para as pessoas que estejam interessada em atuar nas equipes de saúde da família e outras estratégias atenção básica. Os municípios interessados têm até dia 7 de fevereiro para fazer sua adesão e os profissionais de saúde até o dia 12, segundo edital publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União prorrogando o prazo.

Além do benefício de contar com profissional por 40 horas semanais, os municípios também receberão o incentivo para a implantação e manutenção do Telessaúde, que permitirá às instituições de ensino superior vinculadas ao Provab dar suporte às atuação dos profissionais. Os municípios serão responsáveis pela contratação e remuneração dos profissionais, bem como pelo custeio de moradias quando houver necessidade.

Podem participar os municípios listados na Portaria Conjunta n° 2 (2011), definidos pelo Ministério da Saúde segundo o percentual da população em extrema pobreza e da população residente na área rural.

Os municípios selecionados foram agrupados de acordo com os seguintes perfis: população rural e pobreza intermediária ou elevada; populações quilombola, indígena e assentamentos rurais; capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes.

Dos 1.327 municípios aderiram ao programa, 160 estão em Minas Gerais, seguido por Pernambuco, com 132. Ceará e Bahia possuem, respectivamente, 127 e 119 municípios já cadastrados no programa. “É essencial a participação dos municípios nesta iniciativa, pois ela vai permitir a ampliação e a melhora do acesso à saúde nesses locais. É preciso promover a melhor distribuição dos profissionais pelas diversas regiões brasileiras, para que municípios como esses passem a fornecer à população um serviço completo e de qualidade” esclarece o ministro Alexandre Padilha.

O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como as atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício.

Médicos vão concorrer a 2 mil vagas

Médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que desejarem concorrer a uma das 3,7 mil vagas do Provab – têm mais duas semanas para realizar suas inscrições. O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (31/01), no Diário Oficial da União, edital prorrogando oficialmente o prazo para o dia 12 de fevereiro. Médicos vão concorrer a 2 mil vagas, enquanto que para enfermeiros e cirurgiões-dentistas estão sendo oferecidas, respectivamente, 1 mil e 700 oportunidades.

Além de ter uma oportunidade de trabalho, os profissionais de saúde terão mais facilidade em, posteriormente, ingressar em programas de residência em qualquer especialidade e universidade pública do país. Os profissionais que tiverem boa avaliação de desempenho receberão pontuação adicional de 10% na nota final dos exames de residência médica que vierem a prestar. O objetivo do programa é reforçar os recursos humanos da atenção básica em municípios com carência de pessoal.

“O Provab é mais um dos programas do Ministério da Saúde que visa reduzir as desigualdades regionais existentes em nosso país no que diz respeito ao acesso à saúde. Além disso, o programa oferece aos profissionais participantes a oportunidade de conhecer diferentes realidades e de exercer a profissão onde a população mais necessita, fortalecendo a dimensão da relevância social de sua atuação”, analisa o ministro Padilha.

Os profissionais passarão por duas fases

O processo seletivo está dividido em duas fases: a fase de habilitação e a fase de seleção. A fase de habilitação vai até dia 12 de fevereiro, e as inscrições devem ser efetuadas pela internet, por meio deste link. Poderão se inscrever médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído a graduação, e possuam registro profissional junto ao respectivo conselho de classe à época do início das atividades profissionais. Os candidatos deverão indicar, em ordem de preferência, seis localidades em que preferem atuar.

Ao preencher o formulário eletrônico, o candidato deverá anexar arquivo contendo cópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso e cópia de documento de identificação com foto, conforme determina o edital que detalha o procedimento. Candidatos que encontrarem dificuldades técnicas durante a realização da inscrição podem tirar suas dúvidas pelo endereço nti.dab@saude.gov.br. A divulgação da lista dos profissionais habilitados e dos municípios que aderiram ao programa está prevista para o próximo dia 15. Os candidatos habilitados deverão então efetuar inscrição para a fase de triagem e seleção de 15 a 20 de fevereiro. A divulgação do resultado final do processo seletivo está prevista para o dia 24 de fevereiro. Os profissionais devem começar a prestar o serviço nas unidades de saúde já a partir de março.

Terão preferência na fase de triagem os candidatos que tiverem se graduado em instituição de ensino superior que for entidade supervisora do município da vaga pretendida, tiverem nascido ou atuarem no mesmo estado da vaga pretendida e tiver maior idade. Também será considerada a ordem de inscrição.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Provab, será firmado contrato de um ano com os profissionais que forem selecionados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho receberão pontuação adicional de 10% na nota nos exames de residência médica que vierem a prestar.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde. As instituições poderão auxiliar com a chamada “segunda opinião formativa” na assistência aos pacientes do SUS.

SÃO PAULO
UF	Município
SP	ANGATUBA
SP	APIAÍ
SP	ARAPEÍ
SP	ARUJÁ
SP	BARRA DO CHAPÉU
SP	BARRA DO TURVO
SP	BARRETOS
SP	BIRITIBA-MIRIM
SP	BOM SUCESSO DE ITARARÉ
SP	BURI
SP	BURITAMA
SP	CABRÁLIA PAULISTA
SP	CAJATI
SP	CAMPO LIMPO PAULISTA
SP	CANANÉIA
SP	CAPÃO BONITO
SP	CONCHAL
SP	CRUZEIRO
SP	DESCALVADO
SP	DIADEMA
SP	ELDORADO
SP	EMBU
SP	FERNÃO
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS
SP	FRANCA
SP	GLICÉRIO
SP	GUARATINGUETÁ
SP	GUAREÍ
SP	GUARUJÁ
SP	IGARATÁ
SP	ILHA COMPRIDA
SP	IPERÓ
SP	IPORANGA
SP	ITABERÁ
SP	ITANHAÉM
SP	ITAPECERICA DA SERRA
SP	ITAPETININGA
SP	ITAPEVA
SP	ITAQUAQUECETUBA
SP	JACUPIRANGA
SP	JAGUARIÚNA
SP	JARDINÓPOLIS
SP	JERIQUARA
SP	JUNQUEIRÓPOLIS
SP	JUQUIÁ
SP	LAVRINHAS
SP	LUIZIÂNIA
SP	MARACAÍ
SP	MARAPOAMA
SP	MOGI DAS CRUZES
SP	MONÇÕES
SP	MONTE MOR
SP	NATIVIDADE DA SERRA
SP	NOVA ODESSA
SP	PARAIBUNA
SP	PARAÍSO
SP	PARIQUERA-AÇU
SP	PIEDADE
SP	PIRAPORA DO BOM JESUS
SP	POÁ
SP	PRESIDENTE BERNARDES
SP	PRESIDENTE PRUDENTE
SP	QUELUZ
SP	QUINTANA
SP	REGINÓPOLIS
SP	REGISTRO
SP	RIBEIRÃO BRANCO
SP	RIBEIRÃO GRANDE
SP	RIVERSUL
SP	RUBIÁCEA
SP	SALESÓPOLIS
SP	SANTA BRANCA
SP	SANTA ISABEL
SP	SANTANA DE PARNAÍBA
SP	SANTO ANTÔNIO DE POSSE
SP	SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO
SP	SÃO MIGUEL ARCANJO
SP	SÃO VICENTE
SP	SOCORRO
SP	SUMARÉ
SP	SUZANO
SP	TAGUAÍ
SP	TAPIRAÍ
SP	TAQUARIVAÍ
SP	TATUÍ
SP	TERRA ROXA

Café com Saúde: 20 anos de Proágua

2012-01-31T17:08:00.001-02:00

Faculdade de Saúde Pública da USP discute saúde global

2012-01-31T17:06:00.000-02:00

Primeiro curso via vídeoconferência que envolve professores

das principais instituições de saúde do país.

Fonte: FSP/USP

Discutir e analisar as transformações desencadeadas pelo processo de globalização no setor sanitário e os novos desafios para a cooperação internacional na saúde pública mediante o referencial da bioética são os objetivos do Curso de Verão “Bioética e Saúde Global 2012” que a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP está realizando entre 30 de janeiro e 03 de fevereiro deste ano, envolvendo docentes da FSP/USP, do Ministério da Saúde, da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

O curso é o primeiro do tipo que está sendo ministrado simuntaneamente na FSP/USP em São Paulo e em Brasília, através de videoconferência com 45 alunos em São Paulo e 4 em Brasília.

O programa do curso abrange os temas: fundamentos da bioética e saúde global; doenças infecciosas, emergências em saúde pública e saúde global; mudanças climáticas e reflexos na saúde global; assistência humanitária e saúde – ministrados na FSP USP; Cooperação Sul-Sul – bases conceituais; Cooperação Sul-Sul – no contexto da multilateralidade; saúde e política externa – a experiência brasileira; saúde como cooperação para o desenvolvimento do Haiti – ministradas em Brasília.

Este curso de verão sobre saúde global, é uma das ações da FSP USP nesta nova área de atuação, que desde 2011, vem organizando um Grupo de Estudos e Pesquisas com a finalidade de estimular a reflexão e a discussão sobre a saúde global. Formado por docentes e pesquisadores com formação multiprofissional e interdisciplinar, o grupo entende que a saúde global deve ser concebida como um bem público global, como fator essencial para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. Deve, também, se conduzir pelo respeito aos direitos humanos, pela busca da universalidade no acesso aos cuidados de saúde, assim como pelos princípios da solidariedade, da equidade, da participação e inclusão social. O grupo pretende fornecer as bases para que a Faculdade de Saúde Pública promova um curso de pós-graduação stricto sensu em saúde global.

Para Vice-Diretor da FSP USP e coordenador do curso, Prof. Paulo Antonio de Carvalho Fortes, “o curso de bioética e saúde global tenta aproveitar a nossa Unidade de uso tecnológico (Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC/FSP/USP) otimizando os recursos que temos e alcançando turmas que não sejam só de SP. Estamos com uma turma de alunos em Brasília e com professores de Brasília que dificilmente poderiam estar aqui em SP para contribuir de sua posição geográfica original, sem terem que se deslocar, podendo assim se incorporar ao curso. O uso dessa ferramenta tecnológica (videoconferência) se tudo der certo, poderá entrar no cotidiano aqui da FSP. Além de um curso de verão, a FSP pretende fazer um doutorado em saúde global e sustentabilidade, já aprovado pela Congregação. Está sendo elaborado o projeto e nesse ínterim, resolvemos fazer um curso de verão para trabalhar algumas questões relativas a saúde global. Não é um curso com toda a temática e complexidade de saúde global, mas aborda alguns itens relativos a saúde global e para isso estamos aproveitando o potencial do programa de cursos de verão da Faculdade."

Para a Diretora da FSP USP, Profa. Helena Ribeiro, este curso “é um piloto bem sucedido do desenvolvimento de ações integradas e da cooperação que se almeja para a implantação do novo doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade”.

Primeiro Curso de Verão realizado via videoconferências na FSP USP

“Este é o primeiro curso de verão que utiliza esta tecnologia (videoconferência). Estamos aprendendo. O nosso setor de apoio está aprendendo, mas aparentemente nossos recursos estão muito adequados, a essas novas tecnologias. Os poucos problemas que ocorreram, foram de Brasília e não daqui. O curso está sendo realizado aqui e no prédio da FIOCRUZ que fica dentro do Campus da UNB, em tempo real, com interação e isso é muito bom”, afirma o Prof. Fortes.

“Este curso via videoconferência, não é um curso inovador do ponto de vista pedagógico, mas mesmo sendo um curso no método tradicional de exposição, ganha na ampliação do acesso. A FSP pode realizar uma atividade, mesmo que considerada convencional, pela maneira expositiva das aulas, mas pode estar atingindo muitos outros lugares em tempo real. O curso já está sendo interativo. Hoje pela manhã, os alunos já fizeram perguntas e já tivemos um debate com o pessoal de Brasília”, completa ainda o Prof. Paulo.

•    Veja aqui mais informações sobre a área de TIC da FSP USP.

•    Veja aqui, artigo publicado no jornal da USP sobre um futuro programa de doutorado em saúde global a ser implantado na USP para FSP.

•    Veja aqui, a programação dos Cursos de Verão da FSP USP.

EAD/ENSP: inscrições abertas para três cursos

2012-01-31T17:02:00.003-02:00

Fonte: Informe ENSP, publicada em 31/01/2012

A ENSP está com quase 3 mil vagas disponíveis para cursos na modalidade a distância. Com inscrições até o dia 10 de fevereiro, a especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana é voltada para os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Bauru, Mauá, Franca, Jundiaí, Indaiatuba, Bebedouro, Araraquara, Itapeva, Osasco e Marília e tem uma oferta de 560 vagas. Já as inscrições para o aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas Envolvendo Seres Humanos vão até o dia 7 de março e têm 1200 vagas voltadas para membros de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) de todo o Brasil. Por fim, o curso de Aperfeiçoamento em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa disponibilizou mil vagas com foco em profissionais do SUS, de nível superior, das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, envolvidos ou interessados em desenvolver ações voltadas para a população idosa.

Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, na modalidade a distância

Inscrições: 10/1/2012 a 10/2/2012

O curso de especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, na modalidade à distância, foi desenvolvido pela ENSP em parceria com a Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/SVS), visando a formação de profissionais para apoiar a implementação das ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde com ênfase na Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador.

As vagas abertas neste edital foram demandadas pelos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Bauru, Mauá, Franca, Jundiaí, Indaiatuba, Bebedouro, Araraquara, Itapeva, Osasco e Marília, e acordadas pela Comissão Intergestores Bipartite do estado de São Paulo, que aprova a implementação do Projeto de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador.

O objetivo do curso é qualificar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para incorporar as relações entre produção, ambiente e saúde às práticas de saúde, de modo a solucionar problemas concretos, considerando o processo produtivo como determinante do processo saúde-doença e da degradação ambiental.

Acesse aqui o edital na íntegra e a retificação do edital referente ao número de vagas para o Cerest de Ribeirão Preto.

Curso de Aperfeiçoamento em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, na modalidade a distância

Inscrições: 12/12/2011 a 3/2/2012

O curso de aperfeiçoamento desenvolvido pela ENSP em parceria com a Área Técnica de Saúde do Idoso do Departamento de Ações Estratégicas (Dape) da Secretaria de Atenção a Saúde, do Ministério da Saúde (SAS/MS) tem como objetivo capacitar profissionais do setor da saúde, de nível superior, que atuam na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de gestão, preferencialmente na atenção básica. A ideia é operacionalizar atividades que visam à prevenção de perdas, a manutenção e a recuperação da capacidade funcional da população idosa e para o controle dos fatores que interferem no estado de saúde dessa população, fortalecendo assim, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, aprovada pela Portaria nº 2.528, de 19/10/2006.

O público alvo deste curso são profissionais de nível superior que trabalham no SUS, das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, envolvidos ou interessados em desenvolver ações voltadas para a população idosa. Confira aqui o edital.

Curso de aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, na modalidade a distância

Inscrições: 6/1/2012 a 7/3/2012

Em 2012, o curso de Bioética Aplicada às Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, na modalidade a distância, dá início a sua primeira turma. Essa formação visa introduzir os participantes na área possibilitando o conhecimento do funcionamento do sistema de pesquisa científica e sua regulamentação (regulação, funcionamento e diferentes papéis), assim como o reconhecimento das questões éticas relevantes da prática da pesquisa científica.

O curso, desenvolvido pela ENSP por uma demanda do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) e com o apoio da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, está sob a coordenação do pesquisador do Departamento de Ciências Sociais Sérgio Rego e da professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc/UFRJ) Marisa Palácios, ambos coordenadores do Programa de Pós-Graduação em associação ampla em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS).

Esse aperfeiçoamento tem como foco a formação de profissionais comprometidos com o respeito aos direitos humanos e com o diálogo e é voltado para a disseminação da regulamentação nacional e internacional sobre ética em pesquisa. O curso pretende contribuir para que os participantes desenvolvam habilidades e competências a fim de analisar a eticidade desse tipo de pesquisa científica e, também, tomar decisões com base nessas análises.

Ele tem um total de mil e duzentas vagas, sendo novecentas titulares e mais trezentas suplentes, divididas entre as cinco regiões brasileiras. Essas vagas serão distribuídas proporcionalmente ao número de CEPs de cada região. Em cada região serão selecionados prioritariamente os CEPs que tenham o maior volume de protocolos avaliados no ano de 2010.

Confira aqui o edital completo.

Cinco cursos de especialização seguem com inscrições abertas na ENSP

2012-01-31T17:01:00.000-02:00

Fonte: Informe ENSP, publicada em 30/01/2012

A escolha metodológica preferencial para o desenvolvimento do curso é o Ensino Baseado em Problemas (EBP). A arte de pensar e julgar para decidir - uma das características fundamentais da gerência - exige outros saberes além dos exclusivamente técnicos; exige maior amplitude e lateralidade de pensamento. Por isso, é recomendado aos gestores de todos os níveis que adquiram formação avançada para estimular sua mente e sua curiosidade, visando à busca de novos horizontes e perspectivas para a realidade em que estão inseridos.

O emprego da EBP pretende formar profissionais habilitados e comprometidos com o trabalho e aptos a questionar criticamente, identificar e resolver problemas, tomar decisões com amplitude e lateralidade de pensamento, capazes de adquirir conhecimentos ao longo de suas vidas profissionais, de trabalhar em equipe, aprender a ouvir, responder e participar de discussões relevantes.

Inscrições até: 15/2/2012

Especialização em Promoção de Ambientes Saudáveis e Sustentáveis

O curso de especialização em Promoção de Espaços Saudáveis e Sustentáveis tem entre seus objetivos desenvolver estudos sobre fatores ambientais relativos ao ambiente construído e sua relação com a saúde, enfocando a forma como a população, os profissionais e as autoridades constituídas podem transformar ambientes para torná-los saudáveis e sustentáveis, além de discutir a realidade política e gerencial da habitação saudável e do saneamento, identificando tópicos de maior relevância. As inscrições devem ser feitas pela internet na Plataforma Siga. Lá também está disponível o edital.

É voltado para profissionais de nível superior (com graduação plena ou tecnólogos) que tenham interesse na área de Gestão e Tecnologias do Saneamento. Ao todo, serão oferecidas no mínimo 15 e, no máximo, 20 vagas. O curso é coordenado por Cláudia Gonçalves Thaumaturgo da Silva e Márcia Moysés, com carga horária total de 396 horas.

Inscrições até: 16/2/2012

Especialização em Gestão e Tecnologias do Saneamento

O curso de especialização em Gestão e Tecnologias do Saneamento pretende capacitar profissionais para utilizar o aparato técnico-científico, multidisciplinar, que rege a gestão e a avaliação de serviços públicos no Brasil, com ênfase em saneamento básico; atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos dos alunos, de modo a que estejam aptos a atender satisfatoriamente às novas demandas e habilidades exigidas na área da Gestão e Tecnologias do Saneamento; gerar ampliação do conhecimento sobre a gestão e a avaliação de projetos na área de saneamento básico, elementos relevantes para o desenvolvimento das atividades nessa função; produzir conhecimento, análises e avaliações sobre as formas de atuação em gestão e avaliação de projetos, com ênfase em saneamento básico, que permita gerar uma visão crítica para a construção e disseminação de novos paradigmas de gestão e avaliação.

As inscrições devem ser feitas pela internet na Plataforma Siga. Lá também está disponível o edital.

O processo de ensino e aprendizagem baseia-se no ensino em sala de aula, com exercícios práticos de leituras, e na elaboração da monografia para o final do curso. As disciplinas serão voltadas para o conteúdo com base teórica atualizada, complementada por exercícios e simulações, estudos de caso e visitas técnicas quando possível, mas não haverá práticas de laboratório, pois não é o perfil do curso. Para a concretização dos objetivos propostos em cada disciplina o corpo docente disporá, entre outras, das seguintes estratégias para o desenvolvimento do conteúdo programático: aulas expositivas, trabalhos individuais e de equipes, leitura comentada, recomendação de leituras básicas e complementares, estudo dirigido, seminários temáticos, debates e discussões em grupo.

As informações transmitidas em aulas expositivas serão complementadas por leitura de bibliografia recomendada, que permita autonomia para a pesquisa, discussões críticas e aperfeiçoamento dos alunos. A forma de abordagem de cada disciplina ficará a critério de cada professor responsável, que poderá propor atividades de acordo com o desenvolvimento da turma ou grupos de orientandos, conforme os temas escolhidos para a elaboração da monografia.

Inscrições até: 16/2/2012

Especialização em Vigilância em Saúde Ambiental

O curso de especialização em Vigilância em Saúde Ambiental pretende desenvolver competências técnicas, organizacionais e comunicativas que possam ser aplicadas no desenvolvimento de planos de ações de vigilância em saúde ambiental; articular conhecimento e serviço na leitura e compreensão de problemas e casos socioambientais que interfiram na saúde da população; analisar determinantes e condicionantes ambientais associados aos efeitos adversos na saúde; elaborar propostas de intervenção que visem ao gerenciamento de riscos ambientais, atendendo tanto à perspectiva da prevenção/promoção da saúde como à do pós-dano; elaborar estratégias participativas de comunicação e percepção de riscos envolvendo comunidades e territórios vulneráveis.

As inscrições devem ser feitas pela internet na Plataforma Siga. Lá também está disponível o edital.

Inscrições até: 16/2/2012

Epatespo 2012: “O Município, a Saúde Bucal, a Regionalização da Atenção à Saúde: Caminhos e Desafios”

2012-01-30T10:21:00.002-02:00

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto irão promover o EPATESPO 2012 – Encontro Paulista dos Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico - 11ª edição e o COPOSC 2012 – Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva - 10ª edição.

Os eventos, que serão realizados no município de Ribeirão Preto, constituem-se em um fórum de debates das políticas públicas de Saúde Bucal, permitindo a apresentação de trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos sistemas locais de saúde e buscando ainda implementar o intercâmbio entre as Faculdades, Institutos de Pesquisas, Associações de Classes locais e os Serviços de Saúde, entre outros.

23 a 25 de maio de 2012, das 8h30 às 18h
Local: Ribeirão Preto - SP
Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto
Fone: (16) 3977-9335
Mais informações: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/epatespo/i16principal.php

O XXI ENATESPO (Encontro Nacional dos Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico) e o IX Congresso Brasileiro de Saúde Bucal Coletiva, acontece em Belo Horizonte, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2012.

Conselho Municipal de Saúde uma aula de democracia

2012-01-29T23:13:00.000-02:00

Fonte: Blog vereador Carlos Neder

O povo unido jamais será vencido!

A frase acima, repetida milhares de vezes ao longo da história das lutas populares, ganhou novo sentido no último dia 23/01, data em que ocorreu a posse dos novos componentes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, eleitos para o biênio 2012/2013.

Entoado com entusiasmo pelos conselheiros durante o ato, o grito de guerra deu a dimensão da aula de democracia que ocorreu na ocasião. O ato de posse aconteceu à revelia de um decreto baixado pelo prefeito Gilberto Kassab, que tentava casuisticamente prorrogar a composição conselho anterior por mais 60 dias e, com isso, desrespeitar a vontade soberana de quem elegeu o colegiado.

De nada adiantaram as ameaças veladas contra os conselheiros, que temiam ser impedidos de ter acesso à sede do CMS, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Saiba mais sobre a posse do conselho no site do vereador Carlos Neder.
Leia também no blog do Carlos Neder como foi o clima da posse. E não deixe de assistir ao emocionante vídeo que registra a manifestação democrática do Conselho Municipal de Saúde.

Ato da Frente Estadual Antimanicomial

2012-01-28T00:19:00.000-02:00

Cuidados de Saúde Primários em Portugal: entre a mudança e a continuidade.

2012-01-27T17:29:00.000-02:00

A área de política, planejamento e gestão em saúde do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina/UNIFESP convida a todos para o colóquio:

Cuidados de Saúde Primários em Portugal: entre a mudança e a continuidade

Profa. Dra. Lurdes Teixeira

Investigadora do Centro de Investigação de Estudos Sociais (Cies-Iscte)

Profa. Dra. Graça Carapinheiro

Professora Catedrática do Instituto Superior de Ciências da Empresa e do Trabalho do Instituto Universitário de Lisboa ( Iscte- IUL)

Investigadora do Centro de Investigação de Estudos Sociais (Cies-Iscte)

Mediador: Prof. Dr. Luiz Cecílio

Professor adjunto livre-docente do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina/UNIFESP

Data:

02 de fevereiro de 2012 das 10h30 às 13h.

Local:

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Departamento de Medicina Preventiva

Anfiteatro Ivo Albertoni - térreo

Rua Borges Lagoa, 1341 - Vila Clementino - São Paulo

O custo da saúde

2012-01-23T21:57:00.000-02:00

Fonte: O Estado de São Paulo

As ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde.

Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais.

Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos - em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis.

O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular.

O IBGE constatou que as famílias gastam com saúde 29,5% mais do que os três níveis de governo. Em 2009, os gastos da administração pública nessa área foram equivalentes a R$ 645,27 per capita, enquanto os gastos das famílias alcançaram R$ 835,65. O IBGE havia feito estudo semelhante tendo como base o ano de 2005, mas esta é a primeira vez que se calculam os gastos privado e público por habitante. Em valores absolutos, as famílias despenderam R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB) com saúde em 2009 e a administração pública, R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB).

O estudo mostrou que, nos últimos anos, os gastos públicos cresceram um pouco mais do que os privados. Em 2007, as famílias eram responsáveis por 58,2% das despesas totais com saúde e o setor público, por 41,8%; em 2009, as famílias responderam por 56,4% dos gastos totais e os governos, por 43,6%.

A redução da distância entre gastos privados e públicos, porém, é lenta, o que torna distante o momento em que a administração pública responderá, de fato, pela maior parte do atendimento da população. A responsabilidade do setor público nessa área é notável em países desenvolvidos que mantêm amplos serviços públicos de saúde.

Na Alemanha, França e Bélgica, por exemplo, o setor público responde por mais de 70% dos gastos com saúde.

Não se pode alegar que, nesses países, a capacidade de atendimento público é maior porque lá se paga imposto suficiente para isso. Neles, a carga tributária é maior do que no Brasil, mas a diferença não é tão grande, e vem diminuindo. Na Alemanha, é de 37% do PIB; na França, de 41,9%; e, na Bélgica, de 43,2%. No Brasil é de 33,1% do PIB (dados da Receita Federal, referentes a 2009). A diferença entre o que, proporcionalmente, os governos desses países e do Brasil gastam com saúde é muito maior.

O estudo mostrou que, do total gasto pelas famílias com saúde, a maior parcela destinou-se ao pagamento de serviços como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos (35,8% do total). Os gastos com serviços hospitalares representaram 17,3% do total.

No setor público, a maior parcela dos gastos (82,7%) foi com saúde pública, sobretudo em serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde e vigilância sanitária. Já as despesas com hospitais públicos e pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões, ou 12,1% do total.

Ao lado de programas eficientes, como os de Saúde da Família e de Saúde dos Idosos, outras ações do governo na área de saúde mostram resultados ruins, visíveis nas filas de pacientes dos hospitais públicos. Por falta de rigor dos órgãos públicos, problema muitas vezes agravado pelo gradual desinteresse do paciente, muitos tratamentos são interrompidos. O combate à tuberculose, que voltou a representar um problema de saúde pública no País, nem sempre tem sido eficaz porque, por dificuldades econômicas ou de locomoção, pacientes deixam de tomar os remédios necessários.

Em outras áreas, as condições do atendimento dos serviços públicos de saúde continuam a empurrar para o serviço privado os pacientes que podem pagar por isso, como sugerem os números do IBGE.

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O IBGE descobriu, mas não surpreendeu: as famílias gastam mais do que o governo na saúde

Próteses e papos furados

2012-01-23T21:51:00.000-02:00

LIGIA BAHIA

Fonte: O Globo

Fatos, fotos e números não mentem, mas também não falam. São as pessoas que falam e os interpretam como lhes parece correto. As próteses de silicone defeituosas e os recentes dados do IBGE sobre economia da saúde deram margem a distintas possibilidades de compreensão sobre os recursos e usos do SUS. A primeira, mais corriqueira, baseia-se nos contrastes. O "Le Monde", em 12 de janeiro, denominou o Brasil de terra da cirurgia estética e reino dos seios de silicone. O comentário ressalta que as instalações assépticas da empresa distribuidora da PIP (Poly Implant Prothèse) são circundadas pelo ambiente degradado da favela de Vigário Geral. Do lado de cá, a indignação dos adeptos da ênfase nas disparidades sociais manifestou-se sob a forma de perguntas sobre as prioridades assistenciais. Segundo a ótica da pobreza versus riqueza seria injusto o SUS pagar mudanças das próteses para uma minoria de mulheres jovens e saudáveis e deixar de lado o atendimento a crianças, idosos e doentes graves.

Uma segunda vertente interpretativa concedeu ênfase aos malefícios à saúde provocado pelas próteses, quer utilizadas em cirurgias reparadoras de mutilações involuntárias decorrentes do câncer de mama, quer no turbinamento do volume dos seios motivado pelo desejo de uma nova estética corporal. Desse ponto de vista, os riscos dos implantes são sociais e justificam medidas preventivas e a substituição das próteses. Se a saúde é direito de todos e dever do Estado, todos os brasileiros pobres ou ricos que estejam sob risco do uso de silicone de diferentes origens, incluindo travestis, deverão, sem preconceito de nenhuma natureza, usufruir cuidados gratuitos de instituições públicas e privadas de saúde.

O terceiro enfoque questionou, a partir de fatos similares, a associação negativa das cirurgias plásticas com a opressão estética de mulheres do segmento participantes ou expectadoras do Big Brother. Das duas uma: ou as pressões estéticas/fotográficas são tão generalizadas que obrigam inclusive os mais destacados e poderosos políticos, artistas executivos e médicos de ambos os sexos a se submeterem ao botox e ao bisturi ou quem conserva rugas, seios flácidos ou pequenos, estrias, barriguinhas e barrigonas resiste às inovações. Nesse sentido, a naturalidade da discussão sobre a excelente qualidade da plástica da presidente da República pode ser encarada como uma madura demonstração de respeito ao livre-arbítrio.

Desde dezembro até agora houve mudanças de opinião sobre o uso do silicone. Mais e melhores informações contribuíram para ampliar as manifestações de simpatia pelas vítimas de diversos países. Aos poucos, radicais divergências foram decantadas. Deu-se a cada um pouco de razão, prevaleceu a solidariedade e avançamos. Já as polêmicas em torno dos números divulgados pelo IBGE são derivadas de projetos societais distintos.

Para quem julga que a intervenção estatal na saúde deva se limitar ao atendimento aos pobres, gastar 8% do PIB com saúde é, em si, um indicador positivo. Confirma que a privatização da saúde contextualizada pelo deslocamento da pirâmide de renda para cima trouxe e trará prosperidade às empresas setoriais. As três edições das contas satélites da saúde (2007 a 2009) evidenciam o ajuste das informações à aposta de alcançar uma correspondência formal entre renda individual ou familiar e cobertura assistencial. Em contraste, os defensores dos sistemas universais de saúde vêem na distribuição dos recursos para a saúde (45% gastos públicos e o restante privado) sinais de estagnação e crise. O racionamento de gastos públicos deixa o Brasil no meio do caminho. Nem a saúde é um direito efetivo de cidadania, nem o sistema privado mantém-se independente de subsídios públicos. Dada a polarização subjacente às analises de números que não mentem, sobram elementos para estimular um debate profundo sobre o sistema nacional de saúde que não se concentra em torno do falso dilema financiamento ou gestão.

Mas, a pressa em gerenciar com suposta eficiência alguns problemas, especialmente aqueles apresentados sob o formato de escândalos, abrevia o tempo de decantação dos conflitos. Sem a explicitação das ideias e interesses que fundamentam interpretações e ações ficamos sem saber se o SUS se responsabilizará pelos vazamentos das próteses, porque o Brasil tem um sistema universal de saúde, ou se a intervenção governamental foi tópica e voltada apenas à correção de uma pequena falha do mercado. Essa não é uma disjuntiva teórica. Faz toda diferença, na prática, organizar um sistema de saúde bem gerenciado e, portanto, capaz de prever estrategicamente a absorção de novas demandas ou ativar atividades fragmentadas, dinamizadas por inclusões pontuais de benefícios para grupos populacionais específicos. Um dos maiores desafios gerenciais do SUS é exatamente despolitizar iniciativas que deveriam ser administrativas. Se o uso de procedimentos de saúde e medicamentos continuar enquadrado como mera relação de consumo, e a proteção contra riscos à saúde depender, exclusivamente, de decisões de quem ocupa o cargo de presidente da República, o SUS terá um gerenciamento inadequado. Posicionamentos plastificados de acordo com as circunstâncias e com o público ouvinte vazam. As declarações da OAB, de entidades médicas e diversas associações cientificas sobre o reinicio da luta pelo SUS universal contribuem para vedar furos nos argumentos e estabelecer uma atmosfera favorável ao papo sério.

LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Orçamento para saúde tem seu maior aumento nominal

2012-01-23T21:45:00.004-02:00

ENSP, publicada em 23/01/2012

O Ministério da Saúde assegurou orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012, o que representa o maior aumento nominal para o setor desde a aprovação da Emenda 29 em 2000. A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões). O cálculo definido pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 garantiria aproximadamente R$ 6 bilhões a mais este ano em relação a 2011.

A base de variação para os gastos do governo federal com a saúde é a soma do que foi investido no ano anterior em Ações e Serviços Públicos de Saúde, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento da economia somado à inflação. O cálculo deve retirar despesas com inativos e pagamento de juros. A Lei 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para este ano, foi publicada na sexta (20/1) no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Ministério da Saúde

Retrocessos na saúde

2012-01-20T19:48:00.001-02:00

João Paulo Cechinel Souza

Fonte: Folha de São Paulo

O governo estadual ressuscitou um projeto que possibilita a privatização de leitos do HC, fazendo a festa dos planos de saúde com dinheiro público

Infelizmente, os avanços apregoados pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo ("Avanços na saúde", da edição de 17 de janeiro da Folha) demonstram de forma clara a longa distância entre os gestores enclausurados na secretaria e a realidade vivida tanto pelo servidor público estadual de São Paulo quanto (e principalmente) pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista.

O aumento de dividendos prometido (e ainda não cumprido) para os médicos, por exemplo, de cerca de 19%, faria com que tais profissionais chegassem a um salário-base verdadeiramente milionário: algo próximo de R$ 650.

"Avanços" dessa ordem foram esquecidos pelo secretário, que propagandeou ainda a inauguração de um novo hospital na região do Guarujá, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.

Efetivamente, o estardalhaço foi maior do que os fatos: apenas dez leitos estão ativos naquela unidade -número irrisório, para não dizer risível, dentro da complexidade envolvida no atendimento aos pacientes com doenças infecciosas naquela região sanitária.

O digníssimo secretário também omitiu a ressuscitação (e aprovação) do projeto de autarquização do HC (Hospital das Clínicas) da USP.

Tal projeto (engavetado ainda na época em que Cláudio Lembo era governador do Estado) traria para o HC, uma vez autônomo na gestão das suas finanças, a possibilidade de privatizar efetivamente os seus leitos hospitalares e ambulatórios.

Não por acaso, a iniciativa foi recebida com festa por gestores de grandes hospitais e de planos de saúde privados.

É um fato notório, tendo em vista o esforço para negar a chamada "dupla porta", consumada nas dependências da instituição e autorizada por tal projeto, que garante aos usuários de planos de saúde privados a utilização de recursos técnicos e humanos disponíveis no HC (com uma agilidade raramente disponível aos que dependem exclusivamente do SUS), que são pagos com dinheiro público.

Podemos citar também outros problemas que enfrentamos diuturnamente, com a anuência dos senhores gestores: dinheiro do contribuinte sendo colocado nas mãos da iniciativa privada para gerenciamento de hospitais públicos, com mecanismos obscuros de prestação de contas; hospitais mal equipados e com frequente falta de medicamentos; e prontos-socorros com escassez de profissionais -aqueles que se aposentam ou pedem exoneração não são substituídos, pois há anos não temos concursos públicos para provimento dessas vagas.

Fora isso, ainda naquele artigo, merece destaque também o empenho pessoal do secretário para enaltecer alguns centros de excelência em saúde do Estado.

Os demais serviços de saúde, porém, permanecem à míngua, com todos os problemas já citados. Eles ficam à espera de que a "benevolência" governamental na hora de distribuir recursos supere os desafios trazidos por apadrinhamentos diversos. Esperam também que se suprima de vez a valorização de projetos particulares de poder.

João Paulo Cechinel Souza, 31, é médico e secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

A CMDSS foi uma oportunidade perdida e a Declaração do Rio pouco política

2012-01-20T14:35:00.000-02:00

Entrevista com Anne-Emanuelle Birn

18/12/11 | 23:12

Fonte: Portal CMDSS

Anne Emanuelle Birn/ Foto: www.utsc.utoronto.ca

English original version: click here

A Sra. considera que a CMDSS alcançou seu objetivo de definir estratégias para combater as iniquidades em saúde através da ação sobre os determinantes sociais? O que a Sra. enfatizaria a este respeito?
A CMDSS reuniu uma impressionante gama de políticos, analistas, especialistas e militantes – de dentro e fora dos governos e agências internacionais – com amplas experiências para compartilhar no que se refere a estratégias passadas e atuais para combater as iniquidades em saúde e definir ações futuras. No entanto, o formato da Conferência minimizou a participação e impediu qualquer possibilidade real de um engajado, acessível e amplo intercâmbio e debate sobre estas idéias porque as plenárias principais foram altamente estruturadas, muitas vezes superficiais, com apenas uma exceção no último dia (que foi rapidamente cortada), impedindo questões e comentários da audiência. Mesmo a curta sessão prevista para o último dia para resumir as discussões das 10 mesas-redondas paralelas onde se concentrou o intercâmbio de experiências e definição de estratégias – incluindo os esforços da sociedade civil- teve que ser suspensa porque um tempo excessivo foi gasto com desnecessários “destaques (highlights)” da Conferência apresentados por um repórter loquaz e superficial da BBC e funcionários de alto nível de saúde, alguns dos quais com uma compreensão problematicamente estreita dos determinantes sociais da saúde.
Nas sessões paralelas em mesas-redondas no segundo dia da conferência, houve discussão de uma série de estratégias extremamente promissoras para reduzir as iniquidades em saúde no âmbito dos cinco temas da Conferência – desde abordagens da participação cidadã na Bolívia, Cidade do México, Cuba e sul da África, entre outros locais, até a construção do Estado de bem-estar social em países tão distintos como Brasil e Finlândia; as transformações do setor público de saúde em todo o mundo, a transformação democrática da governança global em áreas como a regulação comercial e financeira, os caminhos que permitem que a medição e monitoramento das iniquidades em saúde sejam fundamentais para garantir a responsabilização, tal como aconteceu nas Américas, Nova Zelândia, Índia e África do Norte, e assim por diante. No entanto, porque estas questões e o resumo dessas sessões paralelas foram excluídos da plenária principal, a maioria dos participantes – incluindo ministros que se reuniram simultaneamente e separadamente das mesmas – não teve acesso ao rico conjunto de discussões que tiveram lugar nestas sessões.
De maior preocupação é que a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde não tomou em conta as muitas estratégias e medidas concretas apresentadas nas sessões paralelas, nem as vozes e as perspectivas de interesse público e coletivo das organizações e movimentos da sociedade civil, compilando em seu lugar um menor denominador comum de ações vagas, sem mecanismos de responsabilização.
Neste sentido, a Conferência foi uma enorme oportunidade perdida para a discussão sobre como os principais fatores identificados pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS como responsáveis pelas iniquidades em saúde – a injusta distribuição de poder, recursos e riqueza – serão abordados pelos Estados membros e agências da ONU.

Quais as medidas de curto e médio prazo que os países membros devem adotar para cumprir com os compromissos assumidos nesta conferência?
Eu acredito que as três declarações alternativas – emitidas, respectivamente, pelo Movimento Popular de Saúde (PHM), a Associação Latino-americana de Medicina Social (ALAMES), e a Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina (IFMSA), oferecem medidas efetivas de curto, médio e longo prazo que os países membros podem adotar para combater as iniquidades em saúde e mecanismos para financiar estas medidas. Estes três documentos podem fazer tais recomendações precisamente porque não se omitem de identificar os determinantes políticos dos determinantes sociais da saúde.
Estas medidas alternativas incluem:
• sistemas de saúde universais, gratuitos, com financiamento e prestadores públicos, integrados, baseados na equidade (com ênfase na atenção primária integral) e sistemas de proteção social do <útero ao túmulo>
• envolvimento da comunidade no monitoramento, planejamento e democratização dos sistemas de saúde
• sistemas de tributação progressiva ao nível nacional e medidas globais para eliminar a especulação e evasão fiscal
• mecanismos de responsabilização democrática e transparência na governança global e comércio internacional, incluindo um sistema transparente de identificação e responsabilização dos culpados (corporações, nações, indivíduos) responsáveis pelas iniquidades em saúde dentro e entre países
• um sistema de monitoramento global permanente que mostre o papel que os interesses do capital financeiro e empresas transnacionais tem (ou tiveram) na implementação de políticas econômicas neoliberais e sociais que criam iniquidades em saúde, especialmente tendo em conta a atual crise fiscal
• um código de conduta com relação à gestão de conflitos de interesse institucionais nas decisões sobre saúde global
• medidas de combate às formas arraigadas de privação social e econômica, exclusão e discriminação com base em raça, condições de indígenas e imigrantes, gênero, sexualidade, deficiência, etc, tanto nos sistemas de saúde como em todas as esferas sociais
• apoio a alianças de governos progressistas e movimentos sociais, especialmente os movimentos de jovens

Quais são as principais mudanças nas atividades de cooperação técnica que devem ser adotadas pela OMS e outras organizações internacionais para apoiar os países na implementação de planos e programas nacionais de combate às iniquidades em saúde?
Em primeiro lugar, a cooperação técnica não existe no vácuo, mas é moldada e guiada por um paradigma ou quadro analítico, que é necessariamente político, e, se posso usar a palavra, ideológico. Ao invés de evitar a discussão sobre a natureza deste quadro, a OMS e outras agências internacionais devem conscientemente, corajosamente, e abertamente abraçar a idéia de que para que as iniquidades em saúde sejam abordadas de forma eficaz, a determinação da saúde deve ser entendida em termos políticos e sociais, em lugar de em termos puramente técnicos. Isto irá permitir que a OMS elabore uma agenda de ação baseada nos achados da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde que defina como a OMS pode melhor apoiar as necessidades técnicas dos planos e programas nacionais destinados a corrigir as iniquidades em saúde.
Em segundo lugar, a OMS e outras agências das Nações Unidas tornaram-se cativas dos interesses dos doadores, sendo que agora 80% do orçamento da OMS tem sua destinação definida pelos doadores. A fim de que a OMS desempenhe um papel de bona fide em apoio aos seus membros para tratar eficazmente as iniquidades em saúde, ela deve ser redemocratizada e começar a desempenhar um poderoso papel de defesa (advocacy) a nível global. A OMS tem a obrigação de demonstrar o papel da concentração de riqueza e recursos, do poder desenfreado das corporações e do comércio desleal na produção das iniquidades em saúde, como demonstrado através de uma riqueza de conhecimentos sólidos existentes e de investigações em curso.

Que outros aspectos a Sra. gostaria de destacar?
Apesar do nome, a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde não foi de fato muito política. Ela deveria ter sido muito mais ousada para que as declarações alternativas não precisassem ser elaboradas. A Conferência Internacional de 1978 sobre Cuidados Primários de Saúde não precisou de uma declaração alternativa, porque a sua elaboração antes e durante a conferência envolveu vários Estados membros, organizações da sociedade civil, e pessoas dedicadas a advocacy, e não era dominada por apenas alguns atores dominantes, mas não representativos. Isso fez a Declaração de Alma-Ata um documento muito mais poderoso e verdadeiramente político (!), uma Declaração a ser lembrada e que tem sido lembrada.

Referência Bibliográfica

ALAMES-Latin American Social Medicine Association [Internet]. [acesso em 15 dez 2011]. Disponível em: http://www.alames.org/
Declaração das Organizações e Movimentos de Interesse Público da Sociedade Civil. Rio de Janeiro, Brasil; 2011.
WCSDH in Rio: Medical students’ perspective on the Rio Declaration [Internet]. France: International Federation of Medical Students’ Associations; 2011 Oct 21 [acesso em 16 dez 2011]; [aproximandamente 1 tela]. Disponível em: http://ifmsa.wordpress.com/2011/10/21/medical-students-perspective-to-the-rio-statement-on-the-social-determinants-of-health/

Anne-Emanuelle Birn

Citação Bibliográfica

Birn AE. A CMDSS foi uma oportunidade perdida e a Declaração do Rio pouco política [entrevista na internet]. Entrevista concedida a Alberto Pellegrini Filho. [acesso em]. Disponível em: http://cmdss2011.org/site/entrevistas/a-cmdss-foi-uma-oportunidade-perdida-e-a-declaracao-do-rio-pouco-politica/
Professora e titular da Canadá Research Chair em Saúde Internacional da Universidade de Toronto. Sua pesquisa explora a história da saúde pública na América Latina e a história e a política de saúde internacional, com ênfase na saúde da criança e na filantropia global da saúde. Tem publicado amplamente em revistas norteamericanas, latinoamericanas, africanas e européias.

Nota de falecimento

2012-01-19T23:09:00.003-02:00

Fonte:Sindsaúde

O SindSaúde-SP comunica com pesar a morte de Duvanier Paiva Ferreira hoje,
19/01.

O velório será realizado no Campo da Boa Esperança, Capela 2, a partir de
12h30, em Brasília (DF).

Depois o corpo será transladado para São Paulo, onde será velado a partir
das 19 horas de hoje, 19/01, no CEMITÉRIO DE CONGONHAS, sala B.

O enterro será amanhã, 20/01, às 12 horas, no mesmo Cemitério que fica na
rua Ministro Álvaro de Souza Lima, 101 - Jardim Marajoara (altura do nº 400
da avenida Interlagos).

Ele foi vice-presidente de n ossa entidade em duas gestões, de 1990 a 1994.
No segundo mandato, com a saída da presidente Mônica Valente para a CUT,
assumiu a presidência.

Foi trabalhador do IAMSPE, presidente da Associação de Funcionários do
Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, professor na
alfabetização de adultos da Prefeitura de São Paulo, secretário de Formação
da CUT-SP, fundou e coordenou a Escola Sindical de São Paulo. Participou do
Programa de Formação de Multiplicadores em negociação do Trabalho no SUS da
Internacional de Serviços Públicos ISP Brasil. Representou a CUT em
eventos relacionados à agenda política e sindical no Panamá, Cuba, Suíça,
Uruguai, México e China (1992 a 2002). Foi assessor político da CUT Nacional
e militante do Partido dos Trabalhadores.

No governo Marta Suplicy, foi chefe de gabinete da Secretaria Municipal de
Gestão Pública, em 2003 2004. Desd e 2007, era secretário de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento.

Duvanier nasceu em São Paulo, capital, em 6 de fevereiro de 1955.

Em nota de pesar, a ministra do Planejamento Miriam Belchior destaca o
defensor incansável da democratização nas relações de trabalho, promotor do
diálogo e profissional dedicado, um brasileiro que lutou ao longo da vida
pela consolidação da democracia no Brasil.

O SindSaúde-SP se solidariza com os familiares, amigos e companheiros de
luta de Duvanier.

O QUE JÁ ERA RUIM PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA FICOU PIOR COM OS VETOS DA DILMA - COMENTÁRIOS AOS VETOS À LC 141

2012-01-18T23:33:00.000-02:00

Gilson Carvalho[1]

PONTO ZERO:

A SAÚDE PÚBLICABRASILEIRA PERDEU MUITO COM O VOTO DO SENADO – A PEDIDO DE DILMA – COMANDADOPELO SENADOR HUMBERTO COSTA – EX MINISTRO DA SAÚDE. UM DOS MOTIVOS PRINCIPAISDA LEI COMPLEMENTAR ERA REDEFINIR OS RECURSOS PARA A SAÚDE DA ESFERA FEDERAL. AUNIÃO É A GRANDE DEVEDORA, MAS SEMPRE TEM O PODER TOTAL DE TRABALHAR OCONGRESSO. VEJAM O ÚLTIMO EPISÓDIO: O SENADO FEZ A PROPOSTA DE AUMENTAR ODINHEIRO DA SAÚDE PARA 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA – APROVOU POR UNANIMIDADE.QUANDO O PROJETO VEIO DA CÂMARA MANTENDO O PERCENTUAL DO PIB, O SENADO MUDOU DELADO E REJEITOU O QUE JÁ APROVARA E FICOU COM O PROJETO DA CÂMARA, MANTENDOTUDO DO JEITO QUE ESTAVA. CONSEGUIRAM OS SENADORESTRAIR SUA PRÓPRIA APROVAÇÃO INICIAL NUM PROJETO ORIGINÁRIO DO SENADO E DEAUTORIA DO SENADOR TIÃO VIANA DO PARTIDO DA PRESIDENTE, POR UMA VOTAÇÃOCONTRÁRIA A QUALQUER AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.

MENSAGEM - Nº 8, de 13 de janeiro de 2012. - Senhor Presidente do SenadoFederal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1^o doart. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade aointeresse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n^o121, de 2007 – Complementar (n^o 306/08 – Complementar naCâmara dos Deputados), que “Regulamenta o § 3^o do art. 198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicadosanualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações eserviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos detransferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controledas despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos dasLeis n^os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 dejulho de 1993; e dá outras providências”.

Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazendamanifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

§ 1^o do art. 5^o“§ 1^o Na hipótese de revisão do valor nominal doPIB que implique alteração do montante a que se refere o caput, créditosadicionais deverão promover os ajustes correspondentes, nos termos do § 8^odo art. 165 da Constituição Federal.”

Razões do veto “O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisõesperiódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que anecessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pelaUnião pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária.”

COMENTÁRIO GC:. A basede cálculo do montante da União para a saúde, desde 2000 (EC-29), é que se usea variação nominal do PIB. Variação de que ano? Depois de muita disputadefiniu-se àquela época que a variação devesse ser aquela apurada entre aestimativa do ano de elaboração da lei orçamentária do ano seguinte e o anoimediatamente anterior. Como exemplo: o orçamento de 2012 foi feito no primeirosemestre de 2011 e tomou-se para a base de cálculo a estimativa da variação doPIB entre o ano de 2011 e o ano de 2010. A realidade mostra, anos seguidos, que aestimativa do PIB no primeiro semestre de um ano, em geral, é menor do que ovalor apurado ao final de cada ano e, mais ainda, em relação ao ano seguinte.Novamente: o PIB estimado de 2011 no seu primeiro semestre tem sido menor que oestimado no final de 2011 e até o final de 2012. Se não se pode corrigir estaestimativa até o final de 2012 – ano regido pela variação nominal do PIB de2011 – significa menos dinheiro federal. Tudo que o Governo de Dilma quer.

QUEM GANHOU COM O VETO:UNIÃO QUE TEM QUE COLOCAR MENOS DINHEIRO PARA A SAÚDE. QUEM PERDEU: O POVO BRASILEIRO.

Inciso II do § 4^o art. 24 - “II - na União, asdespesas com amortização e respectivos encargos financeiros decorrentes deoperações de crédito contratadas para o financiamento de ações e serviçospúblicos de saúde.”

Razão do veto - “A propostadesestimula a utilização de operações de crédito para o financiamento à saúde,criando empecilhos injustificados a uma forma legal de obtenção de e gestão dosrecursos disponíveis.”

COMENTÁRIO GC:. Para melhorentendimento vamos transcrever o caput do Art.24 e o §4 Art. 24. Para efeito de cálculodos recursos mínimos a que se refere esta Lei Complementar, serãoconsideradas: I – II - §1,2,3,

§ 4^o Não serão consideradas para fins de apuração dos mínimos constitucionais definidosnesta Lei Complementar as ações e serviços públicos de saúde referidos no art.3^o:

I - na União, nosEstados, no Distrito Federal e nos Municípios, referentes a despesas custeadascom receitas provenientes de operações de crédito contratadas para essafinalidade ou quaisquer outros recursos não considerados na base de cálculo dareceita, nos casos previstos nos arts. 6^o e 7^o;

II - (VETADO). - Na União, as despesas com amortização erespectivos encargos financeiros decorrentes de operações de crédito contratadaspara o financiamento de ações e serviços públicos de saúde.”.

Olhem só o que querdizer este inciso vetado é simples: NÃO PODEM SER CONSIDERADAS AS DESPESAS COMAMORTIZAÇÃO E ENCARGOS FINANCEIROS DE EMPRÉSTIMOS PARA FINANCIAR AÇÕES ESERVIÇOS DE SAÚDE. IMAGINEM COMO FICARÁ A DUPLA CONTAGEM QUE JÁ ACONTECEU COM ODINHEIRO DA UNIÃO PARA A SAÚDE: NO PRIMEIRO ANO SE PEDE DINHEIRO EMPRESTADO PARACUMPRIR OS MÍNIMOS LEGAIS E NOS ANOS SEGUINTES SE USAM OS RECURSOS PAGOS(Amortização e EFU) PARA CONTAR NOVAMENTE O MÍNIMO DAQUELE ANO. É de umaobviedade só a má fé da dupla contagem. Conta quando empresta e conta quandopaga!!!

QUEM GANHOU COM O VETO:UNIÃO QUE TEM QUE COLOCAR MENOS DINHEIRO PARA A SAÚDE. QUEM PERDEU: O POVO BRASILEIRO.

A Advocacia-Geral da União e os Ministérios do Planejamento, Orçamento eGestão e da Fazenda opinaram pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos:

Caput, §§ 1º e3º do art. 13 - “Art. 13. Os recursos de que trata esta LeiComplementar, enquanto não empregados na sua finalidade, deverão ser aplicadosem conta vinculada mantida em instituição financeira oficial, nos termos do § 3^odo art. 164 da Constituição Federal, sob a responsabilidade do gestor de saúdee de acordo com a legislação específica em vigor.”

“§ 1^o Asreceitas financeiras decorrentes das aplicações referidas no caputdeverão ser utilizadas em ações e serviços públicos de saúde, não sendoconsideradas, no entanto, para fins de apuração dos recursos mínimos previstosnesta Lei Complementar.”

COMENTÁRIO GC:. É estaa regra de jogo que funciona para Estados e Municípios. Dinheiro parado deveser aplicado e revertido para ações e serviços de saúde e não podem contar comomínimo. Quantas auditorias realizadas puniram Estados e Municípios por nãofazerem assim? Quer dizer que, de hoje em diante, nem o Ministério da Saúde,nem Estados e Municípios poderão aplicar os recursos em favor da saúde? Quem nuncaaplicou a favor da saúde este recurso foi o Ministério da Saúde que nunca teveque manter saldo físico em seu Fundo de Saúde.

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“§ 3^o Para fimdo previsto no caput, serão mantidas, separadamente, contas bancáriaspara o gerenciamento dos seguintes recursos, provenientes: I - da aplicação dospercentuais mínimos vinculados às ações e serviços públicos de saúde, na formaprevista nos arts. 6^o a 8^o, em conta única;II - das transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde; III- de repasses de outros entes da Federação; IV - de operações de créditointernas e externas vinculadas à saúde; e V - de outras receitas destinadas àsaúde.”

COMENTÁRIO GC:.Durantemuitos anos o Ministério da Saúde impôs a Estados e Municípios a criação deinúmeras contas bancárias, contrariando a lei e fatiando as transferências derecursos por ações específicas chegando ao cúmulo de exigir mais de 100 contasbancárias. Isto mudou desde 2006 passando a ser de início apenas cinco contas eque hoje já são bem mais que isto. A separação englobando os recursos pela origemfederal, estadual, municipal e pelas operações de crédito seria uma medida deeficientizar a gestão pública de saúde (CF,Art.37).Foi derrubada.

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§§ 1^o, 2º e 4^o do art. 16 - “§ 1^o O montante correspondente ao percentual incidentesobre o produto da arrecadação direta dos impostos pelos entes da Federação,inclusive os previstos no inciso I do art. 157 e no inciso I do art. 158 daConstituição Federal, será repassado ao respectivo Fundo de Saúde até o 10^o(décimo) dia do mês subsequente.”

“§ 2^o Osrecursos correspondentes ao montante e aos percentuais incidentes sobre astransferências intergovernamentais previstas nos incisos II e III do § 2^odo art. 198 da Constituição Federal serão repassados ao Fundo de Saúde na mesmadata em que forem realizadas as respectivas transferências, podendo os Estados,o Distrito Federal e os Municípios optar, de forma expressa, pela modalidadeautomática de repasse à conta do Fundo.”

“§ 4^o Osrecursos de que trata esta Lei Complementar serão recolhidos e movimentados atésua destinação final com gastos em ações e serviços públicos de saúde em contasespecíficas mantidas em instituição financeira oficial, na forma do § 3^odo art. 164 da Constituição Federal.”

Razão dos vetos “As propostascontrariam o princípio da unidade de tesouraria que orienta a contabilidade daUnião, nos termos do art. 164, § 3^o da Constituição e da Lein^o 4.320, de 17 de março de 1964.”

COMENTÁRIO GC:.Aquimais uma vez se permite à administração da União e de Estados e Municípios quenão tenham nenhuma obrigação temporal de transferência dos recursos para asaúde. Serão prejudicados o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais eMunicipais de saúde. Fica apenas aexigência de que cada esfera de governo cumpra os mínimos. Isto leva a União asó repassar recursos quando pode ou quer. Daí muitos pagamentos serem retardados pelosórgãos da saúde principalmente quando as transferências acontecem no final doano não havendo mais tempo útil para empenho, liquidação e pagamento pelosórgãos executores.

O Ministério da Fazenda opinou, ainda, pelo veto aos seguintesdispositivos:

Art. 15 - “Art. 15. Os recursos provenientes de taxas, tarifas oumultas arrecadados por entidades próprias da área da saúde que integram aadministração direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde pelasrespectivas entidades, não sendo considerados, no entanto, para fim de apuraçãodos recursos mínimos previstos nesta Lei Complementar.”

Razão do veto “O dispositivo tratade maneira idêntica institutos jurídicos tributários distintos, regrados porleis específicas.”

COMENTÁRIO GC:. Aquiperder-se-ia um montante de recursos de taxas e tarifas próprios da saúde e quenão estavam computadas no mínimo. Entretanto considero este veto inócuo. Caberiauma análise para a derrubada do veto. Esta lei complementar não muda a base de cálculodo percentual de Estados e Municípios previstos na CF. Na base de cálculo nãose incluem taxas, tarifas e multas que deverão ser contabilizadas fora das basesmínimas independente deste veto.

VETO INÓCUO.

Os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, daFazenda, da Justiça e a Advocacia-Geral da União, manifestaram-se, ainda, peloveto aos seguintes dispositivos:

§§ 3º, 4^o e 5º do art. 5^o

“§ 3^o O montante total correspondente ao produto daarrecadação da contribuição de que trata o inciso II do art. 1^oserá destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos de saúde.

§ 4^o Para finsdo disposto neste artigo, serão consideradas as despesas empenhadas comquaisquer receitas correntes, com exceção das receitas provenientes daContribuição Social para a Saúde (CSS), que serão consideradas recursosadicionais aos definidos no caput, e do Fundo de Combate e Erradicaçãoda Pobreza, previsto na Constituição Federal.

§ 5^o O valordesvinculado da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na forma prevista noart. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será integralmenterepassado ao Fundo Nacional de Saúde no mês subsequente ao do registro dareceita no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).”

COMENTÁRIO GC:. Estesdispositivos referem-se à Contribuição Social para a Saúde que foi derrubada naCâmara. A meu ver o veto é inócuo pois qualquer dispositivo sobre a CSS quecaiu, caiu junto. Alguns querem comemorar o veto como o sepultamento da CSS,quando já foi enterrada faz tempo.

VETO INÓCUO.

Parágrafo único do art. 6^o

“Parágrafo único. Os Estados e o Distrito Federal que, no anoanterior ao da vigência desta Lei Complementar, tiverem aplicado percentualinferior ao especificado no caput, considerando-se o disposto nos arts.2^o, 3^o e 4^o, deverãoelevar gradualmente o montante aplicado, para que atinjam os percentuaismínimos no exercício financeiro de 2011, reduzida a diferença à razão de, pelomenos, 1/4 (um quarto) por ano.”

Parágrafo único do art. 7^o

“Parágrafo único. Os Municípios eo Distrito Federal que, no ano anterior ao da vigência desta Lei Complementar,tiverem aplicado percentual inferior ao especificado no caput,considerando-se o disposto nos arts. 2^o, 3^oe 4^o, deverão elevar gradualmente o montante aplicado, paraque atinjam os percentuais mínimos no exercício financeiro de 2011, reduzida adiferença à razão de, pelo menos, 1/4 (um quarto) por ano.”

Razões dos vetos

“Os dispositivos se referem à aplicação da Contribuição Social para aSaúde – CSS, cuja criação foi retirada do projeto durante a tramitação, e àsregras de aplicação progressiva para os Estados e Municípios com términoprevisto para 2011, carecendo, assim, de qualquer efeito prático quando dapromulgação da Lei.”

COMENTÁRIO GC:. Estaimoralidade não precisaria ser vetada. Aqui se dava uma anistia retroativa paradar prazo para se cumprir obrigação Constitucional que deveria ser cumpridadesde o ano de 2004. Entretanto como este prazo pela LC 141 se esgotou em 2011este veto é desnecessário.

VETO INÓCUO.

Ouvidos, também, os Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento,Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União, opinaram pelo veto ao seguintedispositivo:

Art. 45 - “Art. 45. Esta Lei Complementar será revista por outra,com vigência a partir do exercício de 2012.

Parágrafo único. Enquanto não foreditada a lei complementar referida no caput, a União, os Estados, osMunicípios e o Distrito Federal aplicarão em ações e serviços públicos de saúdevalores mínimos de acordo com as normas estatuídas nos arts. 5^oa 7^o e demais disposições desta Lei Complementar.”

Razão do veto “Tendo em vista a aprovação do projeto em 2011, o dispositivo exigiriasua revisão já no ano seguinte, ao passo que a própria Constituição, em seuart. 198, § 3^o, prevê a reavaliação da Lei a cada cincoanos.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar osdispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto àelevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

COMENTÁRIO GC:.Aqui umnítido sofisma. Como ementa à LC 141 está escrito: Regulamenta o § 3^odo art. 198 da Constituição Federal. Remetido ao §3 doArt.198 ele diz: 198 § 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cincoanos, estabelecerá: Ora se a leicomplementar pode mudar o Art.198,3, porque não pode também mudar o prazo derevisão?

QUEM GANHOU COM O VETO:UNIÃO QUE TEM QUE COLOCAR MENOS DINHEIRO PARA A SAÚDE. QUEM PERDEU: O POVO BRASILEIRO.

CONCLUINDO:

MAIS UMA VEZ O GOVERNO FEDERAL –SOB AS ORDENS DA PRESIDENTE DILMA - NEGA A POSSIBILIDADE DA UNIÃO OFERECER MAISRECURSOS MÍNIMOS FEDERAIS PARA A SAÚDE PÚBLICA. JÁ PREVÍAMOS ESTA ATITUDEQUANDO A PRESIDENTE DILMA E VÁRIOS DE SEUS MINISTROS ENVEREDARAM PELO DISCURSODE QUE O PROBLEMA DA SAÚDE ERA EXCLUSIVAMENTE DE MÁ GESTÃO.

SÓ PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO: SEA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA USASSE O MESMO PER CAPITA QUE OS PLANOS E SEGUROS DESAÚDE BRASILEIROS NECESSITARIA DE MAIS 163 BILHÕES DE REAIS. SE FOSSE UTILIZADOO PARADIGMA INTERNACIONAL DA MÉDIA DE TODOS OS PAÍSES CUJO GASTO PÚBLICOREPRESENTA 5,5% DO PIB PARA ELEVAR O NOSSO DE 3,7% PRECISARÍAMOS DE MAIS 60BILHÕES. TEMOS PROBLEMAS DE GESTÃO, MAS, MUITO MAIS DE FALTA DE DINHEIRO EM ESPECIAL O FEDERAL.

[1]Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública -carvalhogilson@uol.com.br. O autor adota a política do copyleft podendo estetexto ser multiplicado, editado, distribuído independente de autorização.Textosdisponíveis: www.idisa.org.br

Saúde na agenda industrial e do desenvolvimento

2012-01-17T16:06:00.000-02:00

Fonte: Valor Econômico

Setor está inserido em áreas de pesquisa estratégicas ao país

Alexandre Padilha e Carlos A. G. Gadelha

A saúde constitui uma área que alia, a um só tempo, a dimensão social e da cidadania com a econômica e da inovação. Mobiliza um amplo sistema produtivo que responde por 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por 10% do emprego formal qualificado e uma atividade científica que participa com cerca de 25% das publicações nacionais. Esse sistema produtivo se move de acordo com os objetivos da sociedade para promover, prevenir e dar atenção à sua população.

A saúde não se tornou uma prioridade da política de desenvolvimento por comprar produtos de baixo valor ou bugigangas. Ela constituiu uma prioridade por aliar alto potencial de inovação e por fazer parte de um projeto de sociedade que prioriza a construção de um sistema universal à população. Participa de todas as áreas que vão determinar o futuro de um país, como a biotecnologia, a nanotecnologia, a química fina avançada, a microeletrônica de precisão e os novos materiais, além do conhecimento utilizado nos serviços, desde células-tronco até a telemedicina. Essas áreas representam 22% do esforço mundial de inovação e quem ficar fora será dependente, frágil e subserviente. No Brasil, já representa cerca de 30% do espaço de inovação.

Déficit comercial alto do complexo é desafio ao sistema que ampliou atendimento mas que precisa da inovação

A saúde foi escolhida na política industrial e de inovação porque não se pode ter uma tecnologia totalmente importada para os ricos e uma rudimentar para os pobres, numa sociedade que tem um projeto que prioriza a dimensão social e a inovação como um meio para viabilizar o desenvolvimento. O déficit comercial do complexo da saúde de US$ 11 bilhões é desafio para um sistema que ampliou o atendimento, mas precisa ter a contrapartida da inovação. A vacinação rotineira, o maior número de transplantes do mundo, o programa contra Aids, entre outros, mostram que avançamos. O déficit, no entanto, revela que precisamos desenvolver a produção inovadora para garantir a sustentabilidade do acesso.

Nesse contexto, o uso do poder de compra do Estado é um instrumento poderoso para induzir o que é estratégico, pois o horizonte para o mercado é o principal fator que induz as empresas públicas e privadas a assumirem o risco de produção, seja ofertando um novo produto, verticalizando a produção ou ainda realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento, até recentemente inexistentes no complexo da saúde brasileiro.

O uso do poder de compra vai além das margens de preferência previstas na Lei n º12.349, de 2011, que prevê a possibilidade de pagamento de um preço adicional para estimular a inovação, produção e o emprego no país em relação aos produtos importados. Ele, de fato, já vem sendo utilizado, com a centralização seletiva dos gastos para racionalizar e reduzir os preços e pelo estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas e as empresas privadas que se comprometem a trazer e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de alta qualidade.

Já foram firmadas 30 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que se distinguem das PPPs tradicionais, pois envolvem desenvolvimento tecnológico conjunto, produção do que não era produzido no país, intercâmbio de conhecimentos para a inovação, não sendo meras formas de viabilizar o investimento em troca de terceirização com pagamentos por serviços. Todas são voltadas para produtos essenciais para programas como o de imunização, saúde da mulher, mental, doenças crônicas, aids e tuberculose, garantindo o suprimento onde, no passado, houve problemas de oferta e qualidade dos produtos importados.

Em vez de aumentar preços, essas parcerias permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida. Somados medicamentos, vacinas e centralização de aquisição, estima-se que, em 2012, serão economizados mais de R$ 2 bilhões, trazendo, ao mesmo tempo, inovação e produção para o país e deixando de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 1 bilhão.

Neste contexto, a utilização das margens de preferência de até 25% são um instrumento adicional para garantir a produção nacional do que é importante e estratégico para o país, sendo altamente seletiva, temporária e aplicada para situações específicas de concorrência desleal de países que utilizam fatores espúrios de competitividade, como câmbio artificialmente desvalorizado, condições salariais, de trabalho e ambientais inaceitáveis, entre outros procedimentos que geram risco para as estruturas montadas com grande custo para a sociedade brasileira. Em paralelo, na agenda da saúde, está a discussão sobre a tributação do setor.

O fato de o país ter preservado a capacidade produtiva em saúde também permite outros ganhos como a gratuidade do programaFarmácia Popular, onde se pode negociar com os produtores no Brasil que o pagamento antes feito pelo cidadão passasse a ser coberto com redução das margens de lucro, sem qualquer acréscimo do valor unitário pago pelo governo. Detalhe: o acesso da população aos medicamentos para hipertensão e diabetes aumentou 273%, no primeiro ano do Saúde Não Tem Preço.

O poder de compra na saúde vem sendo talvez a forma mais bem sucedida e inovadora de uma política de Estado que alia inovação com proteção social e que economiza recursos públicos a curto, médio e longo prazo, ao tornar a estrutura econômica mais competitiva e tecnologicamente avançada. Ao invés de tornar o sistema de saúde mais caro, tem o efeito de torná-lo sustentável.

Em síntese, a política industrial e de inovação fazem bem à saúde, aos cofres públicos e ao desenvolvimento nacional. Está na hora de superarmos o complexo de vira-latas e assumirmos que podemos produzir, inclusive atraindo empresas internacionais, com qualidade e inovar no país num campo de alta tecnologia e interesse social.

Alexandre Padilha é ministro da Saúde.

Carlos Augusto Grabois Gadelha é secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Avanços na saúde

2012-01-17T16:03:00.000-02:00

Fonte: Folha de São Paulo

Giovanni Guido Cerri

Existe um longo caminho a percorrer na área da saúde, mas é possível constatar os avanços, como a criação de uma central on-line de vagas pelo SUS

A saúde é uma área complexa e dinâmica, em que os desafios se acumulam. Mas é gratificante olhar rapidamente pra trás, fazer um balanço e constatar os avanços, muito embora haja um longo caminho a se percorrer para o aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde).

O governo do Estado de São Paulo destinou quase R$ 15 bilhões para a saúde em 2011, investindo prioritariamente na ampliação da assistência, modernização de hospitais, novas tecnologias e em um programa inédito de combate ao álcool na infância e adolescência.

Em um ano, três novos hospitais estaduais (na capital, em Franco da Rocha e no Guarujá) foram inaugurados, somando 259 leitos à rede estadual. Cinco AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) iniciaram as suas atividades em 2011, somando à rede uma capacidade instalada de 513 mil consultas anuais e mais de 1,3 milhão de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico para a população usuária do SUS.

A rede de reabilitação Lucy Montoro chegou a mais duas cidades: São José dos Campos e São José do Rio Preto. Foi feita ainda uma nova e moderna unidade de internação na zona sul da capital paulista.

O combate ao álcool e às drogas na infância e juventude, umas das prioridades da atual gestão, ganhou forma. Ele endureceu a venda, o oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimentos comerciais.

Mais de R$ 100 milhões foram investidos em inovações científicas e tecnológicas na área da saúde. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ganhou um centro de reprodução humana para ajudar casais com dificuldades para ter filhos, um moderno centro de diagnóstico em gastroenterologia e duas salas cirúrgicas inteligentes no setor de urologia.

No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), o combate à doença ganhou um equipamento muito potente que destrói tumores. Trata-se de uma tecnologia inovadora que resulta da fusão do ultrassom de alta intensidade com a ressonância magnética.

O Icesp, que também ganhou dois novos centros de pesquisa em 2011, foi também o primeiro hospital público do Brasil a adotar a técnica de radiocirurgia, terapia minimamente invasiva para tratar pacientes oncológicos que, por motivos clínicos, não poderiam se submeter aos riscos de uma cirurgia comum.

Outra novidade de 2011 foi a implantação da primeira central on-line de vagas de urgência e emergência pelo SUS do Brasil.

Instalada na capital paulista, ela monitora a disponibilidade de vagas, além de agilizar a transferência de pacientes com quadros graves e que precisam ser internados em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou realizar procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.

A ampliação da assistência, a regionalização da saúde (evitando a "ambulancioterapia") e a humanização do atendimento são metas a serem perseguidas, obstinada e prioritariamente, nos próximos três anos de gestão, tornando o SUS paulista mais ágil, acolhedor e capaz de dar respostas cada vez mais eficazes às demandas da população.

Giovanni Guido Cerri, 58, médico e professor da Faculdade de Medicina da USP, é Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

'O SUS é um consenso vazio'

2012-01-17T16:00:00.001-02:00

Fonte: O Globo

Carolina Benevides
RIO

Especialista em Saúde critica o financiamento e a gestão do setor

Entrevista - Ligia Bahia

Médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ, a carioca Ligia Bahia, de 56 anos, é enfática:

- Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia.

Para ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão.

- Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento - diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo".

Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB?

LIGIA: Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB...

E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas?

LIGIA: Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados.

Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde?

LIGIA BAHIA: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória.

Foi uma surpresa?

LIGIA: A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano.

A Saúde não é prioridade?

LIGIA:Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde.

A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29?

LIGIA: A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não.

Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS?

LIGIA: O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato.

Quando o assunto é gestão, qual o principal problema?

LIGIA: É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real.

E no financiamento?

LIGIA: Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.

Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS?

LIGIA: É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu.

Verbas para saúde põem Alckmin em colisão com Dilma

2012-01-17T15:56:00.000-02:00

Presidente sancionou ontem, com 15 vetos, a regulamentação da Emenda 29; tucano diz que União não vai aumentar recursos

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA Daiene Cardoso
O Estado de São Paulo

Com 15 vetos , a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde.Um dos vetos descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".

O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB.O artigo vetado previa "créditos adicionais" em caso de revisão positiva do valor do PIB."O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes", justifica a presidente.

Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos.

A lei determina que Estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde. Para municípios, o mínimo é de 15%.

Promessa de campanha de Dilma, a regulamentação da chamadaEmenda 29 abalou a lua de melentre a presidente e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB)."Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde", criticou Alckmin. Para o tucano, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.

"Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil", previu.O governo paulista, de acordo com Alckmin,destina 12,5% de seu orçamento para saúde. O prefeito Gilberto Kassab também afirmou que não haverá alteração porque a capital já investe mais que o previsto em lei - entre 19,5% e 20%. "São Paulo é um exemplo", gabou-se Kassab.

Maquiagem. A presidente também vetou o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde.

Manteve,no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana- subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS.

Dilma vetou ainda artigo que previa que a legislação fosse revista neste ano e rejeitou a determinação de que os recursos de saúde fossem aplicados em conta específica, o que poderia facilitar a fiscalização.

"A União está nadando em berço esplêndido com a arrecadação que tem, enquanto o cidadão pressiona a prefeitura, que já investe 22% na área",criticou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski." Os vetos desfiguram a regulamentação sob o ponto de vista do objetivo maior,que é prover mais recursos", disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira.

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Porcentual mínimo

12% da receita é quanto a lei exige que os Estados invistam 15% é o exigido dos municípios 19,5% é o que Kassab diz investir em SP,

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